Mantido veto parcial a memorial para vítimas de feminicídio

Foi mantido pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (23/10) Veto Parcial do Executivo ao projeto de Lei complementar de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB) que institui homenagem a mulheres vítimas de feminicídio e determina a construção de um memorial com monumento. O veto parcial do Executivo refere que a proposta invade a competência privativa do prefeito ao determinar que "o monumento será erigido no Parque Farroupilha, nas proximidades da Avenida João Pessoa".

Conforme a Prefeitura, é inquestionável o caráter meritório da iniciativa do projeto, que tem o objetivo de criar monumento em homenagem às mulheres. "No entanto, ao definir o local para colocação do referido monumento, o projeto acaba por interferir na administração municipal, prerrogativa desse Poder Executivo", explica o prefeito.

O projeto

Conforme o autor, "é de público conhecimento a problemática dos relacionamentos abusivos na intimidade dos lares de nossa Capital. Embora sejam conhecidos os casos de feminicídio pela divulgação da imprensa, existe uma subnotificação gigantesca da violência doméstica e familiar contra a mulher nos registros de boletins de ocorrência (BOs) nas delegacias em geral”, assinala o vereador.

Ele observa ainda que, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), somente em 2016 foram consumados 99 feminicídios no Estado e abertos 156 processos (entre tentados e consumados), com 180 vítimas arroladas. Ainda em 2016, segundo a mesma fonte, foram solicitadas 51.219 medidas protetivas de urgência (MPU), sendo que dessas apenas 28.104 foram concedidas, representando 54,8% do total.