Mantido veto parcial a projeto sobre corte de árvores
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve hoje (11/03) veto parcial do Executivo ao projeto de lei complementar e à Mensagem Retificativa que tratam de procedimentos para supressão, transplante e poda de árvores na cidade. O PLC 013/13 é de autoria do Executivo. O projeto define ainda as compensações e as punições em caso de descumprimento das regras. O veto parcial referiu-se a três emendas (10, 19 e 20), aprovadas, junto com o projeto, em dezembro de 2014.
"O PLC visa atender ao disposto no artigo 243 da Lei Orgânica do Município, o qual determina que uma lei complementar definirá os casos em que, por risco à pessoa, dano ao patrimônio ou necessidade de obra pública ou privada, se admitirá o abate, a poda ou o corte", explica o prefeito. "O projeto também estabelece um sistema de compensação vegetal, que até então vinha sendo regulado por meio de decretos."
Em relação às compensações, o Executivo informa que foi criada uma nova tabela de contrapartidas baseada em novas categorias de vegetação. "É uma nova forma de pensar, mudando-se o critério de troca de árvore por árvore, pelo critério de troca de impacto por preservação, procurando valorizar e proteger os biomas Mata Atlântica e Pampa, existente na cidade."
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)