Mantido veto parcial a projeto sobre cota de 20% de mulheres taxistas
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na tarde desta quarta-feira (13/7), o veto parcial ao projeto de lei do Legislativo que estabelece um mínimo de 20% de mulheres dentre os condutores de táxi do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município. A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga - ambos do PSOL -, modificando a Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, a chamada Lei dos Táxis.
Conforme a justificativa do veto, no que tange à criação de cotas para a seleção dos futuros permissionários, a Prefeitura não se opõe aos aspectos jurídicos da proposição. “Entendemos que se trata de medida de política de inserção social”, afirma o prefeito José Fortunati. Porém, como informa o prefeito, a ressalva da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) se restringe ao aspecto do projeto que trata da incidência imediata de cotas sobre o total de condutores e taxistas existente. “A existência de cotas é impraticável e absolutamente desnecessária, vez que qualquer taxista do sexo feminino pode e consegue se cadastrar como tal junto à EPTC, independentemente do número de taxistas homens que já se encontrem cadastrados”, aponta Fortunati.
Sobre o projeto
De acordo com Fernanda e Alex, a ideia é fazer com que o Município, de forma progressiva, aumente o número de condutoras de táxi, permissionárias ou auxiliares, até o preenchimento de uma cota mínima de mulheres, para que seja possível que o passageiro opte por acionar um carro conduzido por uma mulher, se assim o desejar. “Tal proposta é inovadora e permitirá um bom debate a respeito das possibilidades de uma política pública que permita maior conforto e segurança às passageiras mulheres em nossa cidade”, afirmam.
Os autores do projeto defendem que é preciso garantir a integridade física das mulheres e combater o machismo nos meios de transporte coletivo e táxis. “Por ouro lado, é uma demanda de direito do consumidor, pois a própria Lei dos Táxis garante o tratamento dos passageiros com urbanidade e respeito por parte do condutor”, acrescentam. Os vereadores do PSOL propõem uma tentativa de solucionar ou, ao menos, amenizar “a realidade brutal de insegurança que acomete toda a sociedade e, de forma ainda mais perversa, os mais vulneráveis, como os pobres, os negros, as mulheres e a população LGBT”.
Fernanda e Alex lamentam que as situações de assédio na rua, no transporte coletivo e mesmo em táxis façam parte do cotidiano das mulheres, geralmente mais visadas. “Um caso que chocou Porto Alegre foi o da jovem que pegou um táxi na Rua General Lima e Silva para ir até sua casa, na Rua André da Rocha, mas o taxista não ficou feliz em ser acordado para realizar uma corrida tão curta”, contam. “O caso dela, que acabou com o motorista perseguindo-a dentro de seu prédio, não é isolado.”
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)