Mantido veto parcial à proposta do Programa Cidade Verde

Nesta quarta-feira (16/3), os vereadores da Capital mantiveram veto parcial do prefeito José Fortunati a projeto de lei do vereador Aldacir Oliboni (PT) que propõe a criação do Programa Cidade Verde Sustentável. O veto diz respeito ao art. 4º, inciso XIV da proposta: "o Executivo garantirá a utilização de combustíveis renováveis como o biocombustível em toda a frota de veículos do Poder Público Municipal e do sistema municipal de transporte público por ônibus, lotação e táxi".

Segundo a justificativa do prefeito, isso trata de organização e funcionamento da administração municipal, ou seja, matéria de competência privativa do município de Porto Alegre. "Cabe à prefeitura organizar e executar o plano de governo, administração, suas receitas e bens e implementar políticas públicas, considerando o que é possível ou não ser aplicado", argumentou o prefeito.

Proposta

Entre os objetivos do projeto de lei estão ações locais destinadas ao reaproveitamento máximo de todo o material reciclável possível, bem como a maior conscientização da população sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. Segundo a proposta, o programa garante redução considerável da quantidade de lixo descartado e não reutilizado, transformando-o, por exemplo, em fonte de energia limpa renovável e material de construção a ser utilizado pelo próprio Poder Público Municipal e pela iniciativa privada em obras.

Ester Scotti (reg. prof. 13387)