Mantido veto parcial ao projeto da LDO 2018

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, durante a sessão plenária desta quarta-feira (6/12), o veto parcial do prefeito ao projeto do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de Porto Alegre para 2018. A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo em 16 de outubro deste ano, contendo 28 emendas incluídas pelos vereadores. No entanto, o documento encaminhado pelo Executivo veta as seguintes emendas:

Emenda nº 2 - previa recursos para a Banda Municipal de Porto Alegre; 

Emenda nº 4 - tratava sobre ecografia mamária nos postos de saúde com atendimento até as 22 horas;

Emenda  5 - tratava do cartão saúde para idosos;

Emenda 7 - tratava do incentivo à produção rural e ao agronegócio;

Emenda 6 - tratava sobre Programa Municipal de Ligadura de Trompas e Vasectomia no Hospital Vila Nova;

Emenda 10- tratava do Programa de Cirurgias Eletivas aos Sábados;

Emenda 13 - tratava da instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e sistema eletrônico de segurança em todos os postos de saúde de Porto Alegre; 

Emenda 15 - previa o programa Mais Saúde na cidade; 

Emenda 25 - previa que o município deveria priorizar o pagamento em dia dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas;

Emenda 26 - assegurava a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos;

Emenda 28 - tratava da inclusão do inciso IV no artigo 14: a base contingenciável corresponde ao total da despesa orçamentária primária, excluídas das despesas de pessoal dos cargos de provimento efetivo e os respectivos encargos sociais. 

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)