Mantido veto total a reserva de espaço em estacionamentos para motocicletas

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto total ao projeto de lei que assegurava a reserva de espaço em estacionamentos temporários remunerados para estacionamento de motocicletas. A proposta era de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD), e foi vetada na íntegra pelo Legislativo na sessão plenária desta quarta-feira (05/03).

A proposição, aprovada em 25 de novembro, estabelecia basicamente alterações nas regras de utilização do estacionamento chamado de Área Azul, permitindo que veículos de reportagem em serviço ficassem isentos da cobrança de estacionamento, bem como que fosse reservado um espaço equivalente a uma vaga de automóvel em estacionamentos para acomodar cinco vagas de motocicletas.

Veto

Conforme a justificativa do Executivo para o veto total ao projeto, a redação adotada pelo dispositivo é imprecisa, podendo, conforme a interpretação, alcançar qualquer profissional que alegue estar executando atividade com finalidade jornalística. “A isenção para tais profissionais reduziria enormemente a oferta de vagas públicas de estacionamento e diminuiria sua rotatividade, em evidente prejuízo para a população comum, destinatária original do serviço de Área Azul”, argumenta o texto.

Quanto à reserva do espaço de estacionamento para motocicletas, o Executivo aponta que a fixação do número de cinco vagas para motocicletas equivalente a uma vaga de automóvel foi efetuada sem amparo em estudo técnico que aponte o cabimento de tal quantitativo. “Considerando que compete ao Executivo planejar e operacionalizar a mobilidade urbana, entende-se que a definição da forma e das regras de utilização da Área Azul pelas motocicletas somente poderia ser efetuada após os referidos órgãos concluírem pela sua conveniência e possibilidade, cabendo a estes disciplinarem o número de vagas possíveis para tal espécie de veículos”, pontua o veto.