Mendes Ribeiro protocola apoio aos lojistas de shoppings da Capital

“...a cobrança, a nosso ver abusiva, do chamado ‘13º aluguel’, ou aluguel em dobro... Se já não bastasse essa cobrança indevida, uma espécie de “participação nos lucros” criada pelos administradores de shoppings, deve ser considerado que o país passa por um momento delicado na economia”.

 O trecho acima sintetiza o conteúdo da moção, protocolada hoje pelo vereador Mendes Ribeiro, de apoio e solidariedade aos lojistas de shoppings de Porto Alegre.

Segundo o vereador, o faturamento no período de dezembro chegava a dobrar, o que possibilitava, mesmo com dificuldades, o acerto da parcela do referido aluguel – valor que já é pauta de encontros de lojistas e associações há mais de uma década, reivindicando o cancelamento.

“O principal fundamento dessa cobrança é a presunção de que as vendas dos lojistas, locatários, seriam elevadas pelas datas festivas, o que não tem ocorrido devido ao atual cenário econômico”, sintetizou Mendes.

O vereador ainda salienta a importância da aprovação dos projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados (PL 4447/2012) e no Senado Federal (289/2007), visando à alteração da Lei de Locações no sentido de proibir a cobrança de mais do que doze prestações anuais de aluguel.

“Se a solução não está sendo possível por meio da negociação entre as partes, e tampouco através do Poder Judiciário, que entende legal a cobrança de aluguéis em dobro em determinados meses, desde que pactuados no contrato de locação, a solução pode ser legislativa, tendo em conta a realidade dos lojistas”, conclui.

O CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, entidade de classe, realizou encontro com mais de 260 lojas representadas que, entre outros, solicita o cancelamento da obrigatoriedade do pagamento do 13º aluguel referente a 2016 para os que ainda não quitaram e o abatimento na próxima fatura mensal para quem já o pagou.

“Como legislador, manifesto meu apoio e solidariedade aos nossos lojistas. É um momento de reforçar as práticas que estimulam o desenvolvimento da economia. Precisamos auxiliá-los a enfrentar esse cenário adverso. Na capital, em relação ao ano anterior, já temos shoppings com -4% de lojas abertas. A tendência é que o número de vacâncias aumente ainda mais em janeiro”, finalizou o vereador Mendes Ribeiro.