Mina Guaíba deverá ter Audiência Pública conjunta entre legislativos e MP

Uma audiência pública conjunta entre o legislativo de Porto Alegre, Assembleia Legislativa e o Ministério Público deverá ser realizada para tratar dos possíveis impactos sociais e ambientais a serem causados pela instalação e exploração da Mina Guaíba. Esse foi um dos encaminhamentos da reunião na noite de segunda-feira (15/7), realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal da capital gaúcha. A proposta da audiência coletiva foi formatada após manifestação da promotora do Meio Ambiente, Ana Marchesan, que declarou a intenção do órgão de promover o encontro, caso a Fepam não o realize.

O encontro lotou o plenário Ana Terra e contou com a participação de representantes de diversas entidades ambientais e órgãos de controle. A ausência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, e da empresa Copelmi, responsável pelo projeto e futura operação da mina, foi duramente criticada.

Presidida pelo vereador André Carús (MDB), a reunião encaminhou ainda que nesta terça-feira (16/7) os integrantes da Cosmam farão um pedido de informações ao Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DMAE) para que o órgão apresente o parecer sobre a situação de captação da água que abastece os porto-alegrenses. A existência oficial do documento foi negada pelo diretor-geral adjunto do DMAE, Leomar Teichmann, mas segundo informações trazidas ao encontro pelo deputado Sebastião Melo (MDB), e confirmadas por Ana Marchesan, ele estaria anexado ao Estudo de Impacto Ambiental em análise pela Fepam. “Se em algum tempo passado esse documento foi emitido e estiver sem base técnica, não haverá qualquer problema de - feita a análise do seu conteúdo - o DMAE o revogá-lo”, disse Teichmann ao solicitar cópia ao MP.

Presente ao encontro, o ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre e ex-diretor da Fepam, Mauro Moura, disse que a realização de audiência pública conjunta entre a Câmara, a Assembleia e o Ministério Público é louvável, mas que para que sejam cumpridos os ritos do licenciamento é necessário que o encontro seja promovido pela Fepam. “Só dessa forma os encaminhamentos irão fazer parte do processo em curso de análise para o licenciamento ambiental”, disse.

A posição foi contestada pelo presidente dos trabalhos. André Carús afirmou que a Cosmam irá solicitar a inclusão da ata do encontro ao processo de licenciamento em curso. De acordo com o parlamentar, as normas da Fepam ferem o que determina o artigo 5º da Constituição Federal (CF), que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Para Carús, o inciso 34, “que assegura o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”, previsto na CF, está acima de qualquer outra norma existente.

Conforme Francisco Milanez, presidente do Movimento Contra a Mega Mineração, que também é presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), é inaceitável que a Fepam, órgão que é formado por um corpo técnico de alto valor, esteja agindo em defesa do empreendedor. Segundo ele, isso ficou claro quando a liminar conquistada pelo movimento para impedir a realização da primeira Audiência Pública, em Guaíba, foi derrubada a pedido da direção do órgão estadual. “Se fosse o empreendedor que tivesse derrubado teria lógica, mas não a Fepam”, lamentou o biólogo e ambientalista gaúcho.

Sobre o projeto em si, Milanez disse que “não respeita a ordem de preservação ambiental e a vida”, que está crescendo nas principais nações mundiais. “É inaceitável que no ano em que a Organização das Nações Unidas (ONU) lança campanha contra a poluição do ar, o Rio Grande do Sul, na contramão de todas as tendências modernas de apostar na produção de energias renováveis, licencie um empreendimento de mineração de carvão”, ressaltou.

Milanez ainda referiu que o Estado tem, segundo dados técnicos, condições para a obtenção de autossuficiência energética pelos sistemas eólico e fotovoltáico, e que a energia de base pode ser, “como já é”, segundo ele, produzida por usinas hidrelétricas. “Não precisamos da energia do carvão e da poluição que ela vai gerar. Não há razão para que o ganho de uma empresa seja feito em cima da destruição da qualidade das pessoas”, criticou.

Participaram da mesa do encontro, ainda, Karem Moreira, representando a OAB/RS; Luiz Afonso Rosário, da ONG internacional 350; John Wurdie, presidente da AGEA; Viviane Diogo, secretária adjunta do Meio Ambiente de Porto Alegre; Flávia Burmeister Martins, representante do Tribunal de Contas; além dos vereadores José Freitas (PRB), Hamilton Sossmeier (PSC), Carlos Comassetto (PT), Cássio Trogildo (PTB), Valter Nagelstein (MDB) e Marcelo Sgarbossa (PT).

A mina

O Mina Guaíba é um projeto de mineração de carvão mineral, areia e cascalho localizado nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, no Rio Grande do Sul, que, atualmente, está em processo de licenciamento junto ao órgão ambiental, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM).

O projeto de abrir uma mina a céu aberto em uma área de quatro mil hectares nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas “para trazer à tona 166 milhões de toneladas de carvão mineral para uso em gaseificação, termelétricas a carvão, ou mesmo em um polo carboquímico”, proposto pela Copelmi Mineração, é criticado por entidades ambientalistas.

O principal problema do projeto, segundo os ambientalistas, é a sua localização, considerada incompatível pelo “altíssimo impacto ambiental”, que exigiria a supressão total de mais de dois mil hectares de vegetação, flora e fauna, rebaixamento de lençol freático e alteração de cursos de água na Área de Amortecimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí. A mina de carvão mineral também impactará a produção de arroz de 72 famílias de agricultores assentados, que compõem um dos maiores centros de produção agroecológica da América Latina e de indígenas Mya Guaranis.