Mobiliário urbano: comissão divulga relatório e protocola projeto de lei
Trabalhos da comissão especial foram encerrados nesta segunda-feira
Após 90 dias de trabalhos, a Comissão Especial da Câmara Municipal de Porto Alegre para tratar do Mobiliário Urbano encerrou as atividades na manhã desta segunda-feira (11/12) com a leitura do relatório do vereador Adeli Sell. Na oportunidade, o presidente da comissão, vereador André Carús (PMDB), apresentou projeto de lei elaborado a partir das discussões tidas, o qual, como salientou, propõe um novo marco regulatório para essa matéria no município. “Queremos apenas produzir um material e criar um indicativo para a população se apropriar da matéria”, argumentou. “Esse é um primeiro trabalho. Poderão ser apresentados um substitutivo aperfeiçoado pela Casa ou um outro de autoria do Executivo”, completou Adeli.
O relatório recupera o histórico das dez reuniões da Comissão do Mobiliário. A primeira foi para eleger o presidente, vice-presidente e relator. No segundo encontro, surgiu a proposta de dividir o tema do mobiliário em partes. O fatiamento teve como objetivo conferir mais objetividade, transparência e viabilidade econômica aos processos. Na terceira, os integrantes da Comissão e convidados criticaram lei em vigor que disciplina o mobiliário urbano da Capital.
A quarta, quinta e sexta reunião, debateram a situação das bancas de jornais, revistas, flores, chaveiros e sapateiros, os elementos básicos do mobiliário urbano, que são as placas de sinalização, semáforos, prismas, colunas e divisores de fluxos. Neste quesito, Simone Caberlon e Rogério Barbosa, da EPTC, informaram que a cidade está se modernizando e mantém um cronograma objetivo e sistemático, com instalação de lâmpadas LED, entre outras melhorias. Nessa mesma sequência de encontros, os integrantes da Comissão discutiram os entraves para a colocação de placas de logradouros.
Nos encontros seguintes, surgiram críticas às normas da ABNT, consideradas defasadas. Outro ponto de consenso se deu quanto à implantação dos parklets. Tanto os vereadores, quanto representantes da prefeitura e de entidades de arquitetos e comunitárias, chegaram à conclusão que esses equipamentos são plenamente viáveis na cidade de Porto Alegre. Na nona e penúltima reunião, os vereadores consideraram a gestão fatiada como um entrave na implantação de uma nova legislação do mobiliário na cidade de Porto Alegre.
Sell destacou ser consenso entre os vereadores a necessidade de simplificar o atendimento na área de licenciamento, fiscalização do mobiliário urbano. A vereadora Mônica Leal (PP) afirmou que a mais recente reforma administrativa trouxe apenas problemas para a administração pública. Com a reunião de hoje, a Comissão do Mobiliário completou dez encontros de trabalho.
Também participaram da reunião na manhã desta segunda-feira, o vereador Felipe Camozzato (Novo), o secretário de Gabinete e Gestão, Bruno Vanuzzi, a arquiteta Simone Caberlon, o engenheiro, Rogério Caldasso, ambos da EPTC, e Ada Schwartz, do corpo técnico da SMAMS.
Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)