Monitores querem derrubar veto à isonomia salarial
A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta segunda-feira (10/3), encontro prévio à votação do veto à emenda 1 do Projeto de Lei do Executivo nº 3.245/13. Apresentada pela vereadora Sofia Cavedon (PT), a emenda garante isonomia salarial dos atuais monitores, desde que eles cumpram os requisitos de formação no Ensino Médio, disposição contida no projeto. Os monitores querem a derrubada do veto do prefeito.
A matéria altera os itens identificação, atribuições, condições de trabalho, recrutamento e lotação do cargo de provimento efetivo de monitor, constante na Lei 6.309, de 28 de dezembro de 1988. Com a mudança, a função, que antes exigia a formação fundamental, passou a ter obrigação de Ensino Médio completo, além de curso de especialização com um mínimo de 100 horas/aula. De acordo com Silvana Conti, representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a maioria das monitoras possui a formação exigida, isso quando elas não têm graduação superior, mestrado e especializações.
Presidido pelo vereador João Derly (PCdoB), o encontro antecipou-se à apreciação do veto, prevista para entrar na Ordem do Dia da sessão plenária desta segunda-feira. Conforme Zuleica Beltrame, representando a Secretaria Municipal da Educação (Smed), a posição da secretária Cleci Jurach é pela aceitação da demanda da categoria, passando as monitoras do nível 6 (Ensino Fundamental) para o 7 (Ensino Médio e Técnico). Entretanto, ela ressaltou que, apesar do apoio da secretária à causa, a decisão depende de uma análise da Secretaria Municipal da Administração quanto ao comprometimento de receita e o impacto que a mudança irá gerar ao caixa da prefeitura. Existem aspectos legais que precisam ser considerados, disse.
O encontro foi acompanhado por um grande número de monitoras, que realizam, durante todo o dia, uma intensa mobilização para a derrubada do veto. Além de representantes do Simpa, também participaram da reunião dirigentes da Associação dos Servidores Técnicos Científicos de Porto Alegre (Atempa) e servidores da Secretaria Municipal de Administração (SMA). Dos integrantes da Cece, além de Derly, acompanharam a audiência os vereadores Sofia Cavedon, Any Ortiz (PPS), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Kevin Krieger (PP).
Entre os encaminhamentos propostos, ficou acertada uma reunião com o líder do governo, vereador Airto Ferronato (PSB) antes da sessão desta segunda-feira. Também um contato com o prefeito foi feito por Kevin Krieger, buscando uma mediação para o conflito. Informadas pelo presidente da Cece, João Derly, de que o vice-prefeito havia pedido o adiamento da apreciação do veto, para que houvesse mais tempo para a negociação, as monitoras presentes afirmaram que, se isso ocorrer, as escolas infantis municipais ficarão paralisadas.
Entre os participantes do encontro, a expectativa era a de que o Executivo enviasse matéria com o teor semelhante ao da emenda, evitando vício de origem e garantindo a isonomia salarial dos atuais servidores àquela aprovada no projeto para novos concursados à função de monitor. Entretanto, isso não foi confirmado até o término do encontro da Cece, por volta das 12 horas.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)