Moradores de áreas irregulares da Vila Nova pedem ajuda

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) voltou a se reunir na manhã desta terça-feira (10/6) no Auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em pauta, as dificuldades enfrentadas pelas famílias que moram em áreas não regularizadas no Bairro Vila Nova, na Zona Sul. A estimativa é de que sejam quase 450 no loteamento Três Figueiras, além das 56 que ocupam casas em um terreno do antigo Montepio dos Funcionários Públicos Municipais, que foi à falência.

Falando em nome da comunidade do loteamento Três Figueiras, Valmor Alves lembrou que estão lá há 12 anos. “Temos problemas no fornecimento de energia elétrica e água. O esgoto também é uma dificuldade, pois está tudo entupido”, contou.

Pelos moradores das casas do Montepio, que permanecem no local desde novembro de 2001, falou Cláudio Braga. “As casas têm esgoto entupido, que acaba voltando pelos vasos sanitários. Na última eleição, teve gente que passou por lá e fez cadastro com promessa de regularização fundiária. Isso acontece sempre que tem eleição. Quando chega o fim do ano, outras pessoas vão lá ameaçar de despejo, e alguns moradores acabam até pagando”, relatou.

Rosa Labandeira, conselheira do Orçamento Participativo da região Centro/Sul, pediu apoio da Câmara à regularização para evitar novas ameaças de despejo. Disse que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) prometeu executar obras de esgoto “antes da eleição de 2010, mas até agora nada”. Por causa disso, o esgoto corre a céu aberto na região conhecida como Beco do Badico. Rosa também criticou a ausência do diretor-geral de Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Everton Braz. “Seria muito importante a presença dele neste momento para que possamos encaminhar uma solução.”

Representando o Demhab, o assessor comunitário Edson Heraldo relatou que foi feito apenas um cadastro das famílias que estão na beira do Arroio Capivara, considerada uma área de risco. “Como eles querem morar ali perto, ainda não encontramos uma área para comprar e transferir o pessoal.”

Pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) falaram as representantes do Departamento de Gestão de Perdas. Rosane Soares lembrou que o programa Energia Legal vem melhorando o serviço em várias áreas, mas para isso é necessária uma permissão da prefeitura. “A CEEE não pode entrar em área pública e colocar rede sem autorização da administração municipal”, explicou. Já Shirlei Cortez ressaltou que foram mais de 40 comunidades beneficiadas desde 2012.

A gerente de Planejamento do Dmae, Airana do Canto, disse que a falta de regularização fundiária é o que trava as melhorias para a comunidade. Com relação ao Beco do Badico, garantiu que o projeto está pronto e que a execução da obra (de pequena extensão) deve começar em dois ou três meses. Informou ainda, que, via o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a prefeitura deve receber recursos para construir as redes na região do Arroio Capivara. “Mas esta é obra bem mais ampla, porque envolve 20 e tantos quilômetros.”

Proponente da reunião, o vereador Engenheiro Comassetto (PT) salientou que os problemas daquela comunidade já foram tema de diversas reuniões na Câmara. Também sugeriu que se encaminhe um requerimento ao juiz que cuida do processo envolvendo o Montepio na tentativa de buscar uma forma de regularizar a situação das famílias. “Precisamos pedir que seja aberta uma negociação para que pessoas possam ter o direito a morar nas casas”, afirmou.

O presidente da Cuthab, Paulinho Motorista (PSB), marcou uma próxima reunião para o dia 5 de agosto. Nesta data, o DEP e o Dmae deverão apresentar cronogramas das obras de melhorias. Já o Demhab terá que mostrar os avanços na questão da regularização fundiária e também a anuência para a CEEE fazer os serviços necessários para instalar a rede elétrica no local. Também participaram da reunião os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Clàudio Janta (SDD), Delegado Cleiton (PDT) e Pedro Ruas (PSOL).