Cuthab intermedeia instalação de luz e água na Vila dos Herdeiros
A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre(Cuthab), presidida pelo vereador Paulinho Rubem Berta (PPS), realizou reunião com moradores e líderes comunitários da Vila dos Herdeiros. Na presença dos representantes da CEEE, Demhab, Dmae, Uampa e procuradores do Município, as lideranças comunitárias da região encaminharam o pedido de solução para demandas emergenciais quanto ao abastecimento provisório de água e energia elétrica dessa comunidade, até que haja definição sobre a regularização da área e o reassentamento de alguns moradores do local.
Conforme os representantes do Executivo e os esclarecimentos do vereador Paulinho Rubem Berta, o caso da comunidade é complexo. Segundo o parlamentar, todas as medidas técnicas necessárias estão em andamento a partir da aprovação, pelo Legislativo, do projeto de lei do Executivo que desafeta parte da área do Parque Saint Hilaire para a regularização fundiária da Vila dos Herdeiros e do Recanto do Sabiá. Rubem Berta explicou, ainda, que "com a aprovação da matéria, as áreas com ocupação consolidada passarão a ser consideradas como de interesse social (AEIS)". Com isso, explica o parlamentar, "ocorrerão processos e estudos técnicos para garantir adequações de moradias ou reassentamento aos cidadãos que estiverem em área de risco, assim como a titulação da posse de quem não tiver qualquer impedimento legal no local".
Atualmente existe um processo judicial, de autoria do Ministério Público, que determina o desassentamento dessa comunidade. Entretanto, a Prefeitura de Porto Alegre, Demhab e a Prefeitura de Viamão, através de acordo com o MP, está propiciando uma perícia técnica no local para demarcar a área de acordo com os preceitos técnicos e legais, de acordo com as definições topográficas e a implementação de ações para regularizar os lotes das famílias que lá residem.
O processo está em andamento e, enquanto não há um relatório do estudo, não será possível que sejam tomados trâmites legais para o reassentamento ou a regularização da área, em grande parte de preservação ambiental.
Como forma de agilizar o atendimento às comunidades, com a liberação de água e energia elétrica, a Cuthab vai encaminhar ofício ao Prefeito Municipal. O documento solicitará a sansão imediata do Projeto de Lei do Executivo, que desafeta parte do Parque Saint Hilaire. A partir dessa ação, será enviado à CEEE e ao Dmae o pedido de instalação de rede provisória para atendimento à Vila dos Herdeiros.
Também participaram da reunião os vereadores Adeli Sell (PT), Alceu Brasinha (PTB), Elias Vidal (PPS) e Nilo Santos (PTB). Santos se comprometeu a encaminhar, junto ao diretor do Demhab, a solicitação de uma casa em caráter emergencial para uma família que teve a residência destruída, recentemente, em função de um incêndio no local. Os representantes do Executivo Municipal e da CEEE se manifestaram solidários à causa e se disponibilizaram a resolver as questões pertinentes, no menor prazo possível.
Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)