Porto Alegre tem 50 mil pontos de luz ilegais
Porto Alegre tem 500 áreas com instalações elétricas clandestinas e cerca de 50 mil pontos de luz irregulares, os chamados gatos. O número foi apresentado nesta sexta-feira (15/5) por técnicos da CEEE que compareceram à Comissão Especial da Regularização Elétrica da Câmara Municipal. Conforme a companhia, nas vilas que já possuem rede legal há um outro problema: o índice de inadimplência, que chega a 90%.
A comissão especial, presidida pelo vereador Nelcir Tessaro (PTB), foi criada para discutir formas de agilizar a regularização de instalações elétricas em loteamentos irregulares e em áreas públicas ou privadas ocupadas ilegalmente. Um dos representantes da CEEE, Ernani Freitas, reiterou aos vereadores que a empresa só pode colocar rede em locais que estejam com a situação fundiária legalizada. "A principal exigência para a instalação é que o local seja um loteamento popular ou uma Área Especial de Interesse Social (AEIS)."
A Procuradoria Geral do Município (PGM) confirmou aos vereadores que a CEEE somente pode instalar rede em locais devidamente regularizados ou, pelo menos, com o processo de regularização já iniciado. De acordo com a coordenadora da Gerência de Regularização de Loteamentos da PGM, Simone Somensi, a Prefeitura procura negociar com o proprietário do loteamento irregular a legalização da área e, quando isso não é possível, entra com ação judicial contra o loteador. "Quando se trata de ocupação de área pública ou privada, a negociação é feita com o Demhab", explicou ela. Acrescentou que, em alguns casos, quando a Justiça autoriza, a PGM libera para que a CEEE faça a ligação.
Após ouvir os representantes da CEEE e da PGM, os vereadores acertaram a definição de um roteiro básico para os trabalhos da comissão. Ficou acordado que, nos próximos encontros, serão definidos, junto com a companhia de energia e a Procuradoria, quais os critérios básicos para que um loteamento irregular possa ter autorização para receber eletricidade. Depois, será feita uma lista com as vilas aptas a receber energia, e esta lista será repassada à CEEE e à PGM para que o processo de instalação seja agilizado.
As reuniões da comissão especial ocorrerão sempre às sextas-feiras, às 10h. O prazo máximo para funcionamento da comissão é de três meses. Integram a comissão, além de Tessaro, os vereadores Carlos Comassetto (PT, vice-presidente), Reginaldo Pujol (DEM, relator), Luiz Braz (PSDB), Ervino Besson (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), Haroldo de Souza (PMDB), João Carlos Nedel (PP), João Pancinha (PMDB), Mauro Pinheiro (PT), Paulinho Rubem Berta (PPS) e Waldir Canal (PRB).
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)