Motoboys pedem capacitação e regulamentação da lei
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores,Condutores de Utilitários em Duas ou Três Rodas, Motorizados ou Não de Porto Alegre, Grande Porto Alegre e Região (Sindimoto), Valter Ferreira da Silva, voltou a defender, nesta terça-feira (29/9) à tarde, a regulamentação da lei municipal que regula a atividade de motoboy na Capital e a implementação de cursos de capacitação para a categoria. Ele participou de reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que tratou do assunto e da proposta de implementação de motovias em Porto Alegre.
De acordo com Valter da Silva, existem cerca de 70 mil motocicletas circulando pelas ruas da Capital, sendo que 15 mil delas são pilotadas por motoboys, que fazem serviços de motofrete. Ele citou o exemplo de policiais e funcionários de empresas como A Ambev e os Correios que já foram treinados para utilizarem a motocicleta em seu trabalho. "Só os motoboys ainda não recebem oportunidade de treinamento", disse Silva.
O presidente do Sindimoto pediu a intermediação da Câmara para que o Município agilize a regulamentação da lei municipal e a implementação dos cursos de capacitação. "Apenas 3 mil motoboys estão regularizados", informou. Silva acrescentou que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou recentemente que existem verbas federais para a implementação desses cursos de capacitação, desde que haja a regulamentação.
Motovias
Coordenando a reunião, o presidente da Cuthab, vereador Waldir Canal (PRB), lembrou que o Distrito Federal já fez a adequação legal da atividade de motoboy, de acordo com o que estabelece a Lei Federal 12.009, implementada a partir de 29 de julho deste ano. Conforme Canal, a Cuthab enviará ofício ao presidente da comissão especial que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), vereador João Dib (PP), recomendando a inclusão do conceito de motovias no PDDUA.
Da mesma forma, a Cuthab enviará ofício à Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal) sugerindo o debate deste tema e solicitará audiência com o prefeito José Fogaça para propor que a prefeitura teste a implementação de uma motovia em uma grande via da Capital.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Luis Mello, disse que o curso de qualificação para os motoboys tem o apoio da entidade e beneficiaria toda a sociedade. "O empresário de hoje é o motoboy de ontem", disse Mello. Segundo ele, os serviços de motofrete realizam cerca de 30 mil entregas por dia na Capital. "Este mercado de trabalho tende a crescer."
Capacitação
O procurador da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Fabio Berwanger Juliano, afirmou que a regulamentação da lei que trata dos motoboys é do interesse do Município, que é contrário à implementação do serviço de mototáxi na Capital. "A Lei Federal 12.009 regulamenta tanto o motofrete quanto o mototáxi."
Segundo ele, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana emitiu, em 2007, resolução que regulamentava o curso de capacitação dos motoboys no Município, com carga horária de 50 horas/aula teóricas e e 12 horas/aula práticas. No entanto, explica Juliano, a Lei Federal que passou a vigorar neste ano exige que esses cursos sejam regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "O problema tem de ser tratado pelos municípios da Grande Porto Alegre de forma integrada."
O vereador Engenheiro Comassetto (PT) sugeriu que a Cuthab estude a adequação da legislação municipal à nova Lei Federal. Comassetto também defendeu a implementação do conceito de motovia na Capital vias com características exclusivas para que motocicletas possam transitar. Também estavam presentes á reunião os vereadores João Pancinha (PMDB), Alceu Brasinha (PTB), Nelcir Tessaro (PTB) e Paulinho Rubem Berta (PPS), que integram a Cuthab.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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