Mulheres no Legislativo: uma trajetória de luta por mais representatividade

Esta é a segunda de uma série de reportagens especiais multimídia para marcar os 250 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, que serão celebrados no dia 6 de setembro.

 

A participação da mulher na política começou no Brasil em 1932, quando as mulheres passaram a ter direito ao voto, através de um decreto do então presidente Getúlio Vargas. No entanto, o sufrágio feminino só se daria de maneira efetiva em 1946, quando a Constituição Brasileira define que o voto passa a ser obrigatório para ambos os sexos – em 1932, ele era facultativo para as mulheres e só poderiam votar as casadas, com autorização do marido, ou solteiras e viúvas que tivessem renda própria.

Em Porto Alegre, considera-se a primeira legislatura da Câmara Municipal a eleição realizada em 1947. Já naquele ano, foi a eleita a primeira mulher vereadora da Capital gaúcha: Julieta Battistioli, pelo Partido Social Progressista (PSP). A trajetória de Julieta abriu caminho para que outras mulheres também pudessem ocupar cadeiras no Legislativo porto-alegrense. Se nas primeiras legislaturas da Casa a participação feminina era incipiente, com o passar dos anos, as mulheres foram tendo cada vez mais representatividade, chegando ao recorde de 30% de eleitas em Porto Alegre, dentre os 36 vereadores, na eleição de 2020. 

Quatro mulheres já presidiram a Casa: Margarete Moraes (PT), em 2004; Maria Celeste (PT), em 2007; Sofia Cavedon (PT), em 2011; e Mônica Leal (PP), em 2019. A Câmara também dispõe da Procuradoria Especial da Mulher, criada em 2015, com a missão de zelar pelos direitos da mulher, bem como fiscalizá-los, controlá-los e incentivá-los, criando mecanismos de empoderamento, especialmente em situações de desigualdade de gênero. Atualmente, a procuradora especial da mulher é a vereadora Mônica Leal (PP).

Em entrevista à TV Câmara, a primeira presidente do Legislativo contou que logo que entrou na política, no final da década de 1970, enfrentou preconceitos e resistência, tanto em relação ao gênero quanto aos tempos de repressão da Ditadura Militar. Enquanto primeira presidente da Câmara, Margarete revelou que “era muito difícil para os homens acatarem uma ordem de uma mulher, mesmo que fosse uma ordem que estava dentro do regimento; porque é obrigação do presidente ou da presidenta fazer cumprir o regimento”.

Com o passar dos anos, a participação feminina na Câmara foi sendo construída através de protagonistas de diferentes ideologias, causas e trajetórias. “Em 250 anos de história da cidade e da Câmara Municipal de Porto Alegre, essa Casa ainda deve eleger mais mulheres, outras mulheres para compor a equipe que dirige essa Casa”, projeta Margarete.

Assista ao vídeo produzido pela TV Câmara com as vereadoras de Porto Alegre

As pioneiras

Dentre as vereadoras que passaram pela Câmara Municipal de Porto Alegre, duas foram pioneiras por abrirem caminho para que outras também pudessem ocupar os espaços de poder. Julieta Battistioli foi a primeira mulher eleita vereadora na Capital, e Teresa Franco, mais conhecida como Nega Diaba, foi a primeira mulher negra a exercer a vereança na cidade.

Julieta Battistioli era uma operária da indústria têxtil e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Nasceu em Palmares do Sul (RS), em 13 de janeiro de 1907. Foi eleita vereadora suplente para a I Legislatura da Câmara, período de 1947 a 1951, pela legenda do Partido Social Progressista (PSP), devido a ilegalidade do PCB. Tomou posse em 11 de fevereiro de 1948, tendo assumido a vereança por oito ocasiões, em substituição aos vereadores Elói Martins e Marino dos Santos. Em 2007, a ex-parlamentar foi homenageada com a exposição Centenário de Julieta Battistioli (1907-2007), retratando sua vida e seu trabalho. No mesmo ano, seu nome batizou a Escola do Legislativo. A história da ex-vereadora também deu origem ao livro “Adorável camarada: memórias de Julieta Battistioli”, de Francisco Carvalho Júnior e Eliane Rosa Garcia. Julieta morreu em 1996, aos 89 anos. 

Teresa Franco nasceu em 14 de março de 1938, em Rio Pardo (RS). Sua iniciação na política deveu-se ao trabalho de recepcionista em um programa de rádio voltado à assistência social da população, conduzido pelo radialista Sérgio Zambiazi, ex-deputado estadual e ex-senador do Rio Grande do Sul pelo PTB. Foi eleita para a XIIª Legislatura, compreendida no período de 1997 a 2000, pelo PTB. O apelido peculiar teve origem em uma história vivida nas ruas pela ex-vereadora. Certa vez, ao defender uma amiga, o dono de um bar comentou: “essa nega é o próprio diabo”, definindo para sempre o nome pelo qual ficou conhecida. Nega Diaba faleceu aos 67 anos, em 19 de junho de 2001, quando era segunda suplente do PTB. De forma pioneira, recebeu da Mesa Diretora da Casa na época a autorização para o uso do Brasão Oficial do Legislativo em seu túmulo. Em novembro de 2001, o T Cultural da Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu o nome de Espaço Vereadora Teresa Franco, com uma placa em referência à primeira mulher negra vereadora da Capital gaúcha. 

Mulheres no Legislativo hoje

Com o passar dos anos, a representatividade feminina na Câmara Municipal de Porto Alegre foi crescendo, acompanhando a tendência observada em todo o país. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, na última eleição municipal no Brasil, em 2020, 16% dos vereadores eleitos foram mulheres. O número aumentou em relação a 2016, quando os eleitores do país escolheram 13,5% de mulheres para ocuparem cadeiras nas Câmaras Municipais. No último pleito, Porto Alegre tornou-se a Capital com maior número de vereadoras eleitas, das 36 vagas, onze foram de mulheres. 

Também em 2020, o vereador mais votado foi uma mulher: Karen Santos (PSOL), com 15.702 votos; e a quarta colocada em número de votos foi a vereadora Comandante Nádia (PP), com 11.172 votos, segundo dados do TRE/RS. Em anos anteriores, outras mulheres também foram recordistas de votos, figurando entre os mais votados para o cargo de vereador na história do Legislativo: Maria do Rosário (PT), eleita em 1996, com 20.838 votos; e Fernanda Melchionna (PSOL), que em seu terceiro mandato na Câmara Municipal, em 2016, alcançou 14.630 votos.

A Casa teve a primeira vereadora transgênero a assumir uma cadeira em 2018. A advogada Luísa Stern (PT) substituiu o vereador Aldacir Oliboni (PT), durante três dias em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na última eleição, em 2020, houve o maior número de mulheres negras eleitas vereadoras em Porto Alegre: Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB), Karen Santos (PSOL), e Laura Sito (PT).

Em 2023, no momento em que a Câmara comemora seus 250 anos, nove mulheres ocupam o cargo de vereadora de Porto Alegre, garantindo maior pluralidade ao debate público. A busca por mais espaço na política continua, principalmente tendo em vista que as mulheres são mais da metade do eleitorado brasileiro, e em Porto Alegre, as eleitoras chegam a 55%. A igualdade de gênero na política, e nas demais esferas, é benéfica não só para as mulheres, mas para toda a sociedade.

Confira abaixo a galeria de imagens com registros históricos das mulheres no Legislativo

 

*Fontes:

CANTO, Andressa de Bem e. Mídia e desigualdade de gênero na política: a invisibilidade feminina na cobertura política do telejornalismo. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social) – Escola de Comunicação, Artes e Design (Famecos), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), 2019.

Seção de Memorial e de publicações sobre as vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre.