Município apresenta proposta para salários do funcionalismo

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre começaram a discutir na tarde desta segunda-feira (6/6), projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento dos vencimentos, das funções gratificadas e dos cargos em comissão dos funcionários do Município. Além disso, a proposta prevê que os benefícios de aposentadoria e pensão por morte também sejam reajustados.

O projeto em questão equipara ao salário mínimo nacional os valores de vencimentos básicos de padrões de cargos de provimento efetivo e de funções celetistas equivalentes. Os índices para reajuste serão de:

- 0,5% a partir de 1 de maio de 2011, calculado sobre os valores vigentes no mês de abril de 2011.

- 1,15% a partir de 1 de janeiro de 2012, calculado sobre os valores vigentes no mês de abril de 2011.

Os valores dos vencimentos básicos dos padrões 2 A, 2 B, 2 C, 2 D, 3 A, 3 B, E 1 A, E 1 B, E 1 C, E 1 D, E 2 A, E 2 B, E 2 C, E 2 D, E 3 A, E 3 B, E 3 C, E 3 D, E 4 A, E 4 B, E 4 C, E 5 A e E 5 B, dos cargos de provimento que integram o Quadro Efetivo da Administração Centralizada, e, se houver, das Autarquias e Fundação Municipais, ficam equiparados ao valor do salário mínimo nacional, conforme segue:

– de R$ 540,00 vigente no período de 1º de janeiro de 2011 a 28 de fevereiro de 2011, em conformidade com a Medida Provisória nº 516.

- de R$ 545,00 vigente a contar de 1º de março de 2011, em conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para ser concedido no período de 1º de março de 2011 a 30 de abril de 2011.

Também aplica-se aos níveis salariais das Funções Celetistas, equivalentes aos padrões 2 e 3 e, se houver, 4 e 5, o valor do salário mínimo nos períodos estabelecidos.

Ester Scotti (reg. prof. 13387)