Novo modelo de transporte público divide opiniões na Câmara
Durante seu comparecimento à sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira (27/2), o secretário municipal dos Transportes, Vanderlei Cappellari, prestou esclarecimentos sobre as questões que envolvem a planilha de custos da tarifa do transporte coletivo em Porto Alegre. Na oportunidade, os vereadores fizeram os seguintes comentários e questionamentos sobre o tema:
GESTÃO Engenheiro Comassetto (PT) considerou "deselegante" por parte da prefeitura e da EPTC não terem enviado representantes à reunião da Cuthab, na terça-feira, que tratou do transporte público. Afirmou que o atual modelo de gestão do transporte público é juridicamente equivocado e gerou perda de qualidade do serviço prestado. "Tem de estar claro, no edital, que a gestão do sistema é pública. Ele deverá prever a realização de estudo técnico da situação do transporte em cada região, visando maior eficácia nas linhas existentes e novas alternativas de itinerário." Questionou se há algum estudo prévio sobre o tema e solicitou que, em caso positivo, seja tornado público. "Entendemos que a modelagem mais correta seria a que privilegiasse o menor custo da passagem, com pagamento pelo serviço, ao invés da planilha de custos." (CS)
EDITAL Marcelo Sgarbossa (PT) considerou positivo o adiamento do lançamento do edital para 27 de março, conforme decisão da Justiça, já que é preciso dar as informações necessárias pelo menos 15 dias antes desta data. "Se o edital já está pronto, sugiro que se tornem públicas as regras antes mesmo do dia 27, a fim de que outros concorrentes possam ter tempo hábil para entender o que Executivo está solicitando." Para Sgarbossa, o sistema de transporte público deve obrigar o empresário a ser eficiente, com padrão de qualidade nos serviços e formas de controle sobre essa qualidade. "Ele deve ser eficiente até mesmo para atrair novos passageiros." (CS)
LÓGICA Cláudio Janta (SDD) disse que há dificuldade de entender a lógica que rege o novo cálculo da tarifa proposto pelo Tribunal de Contas do Estado. Citou alguns custos que sofrerão alteração em relação a 2013 e disse estranhar que, pelo novo cálculo proposto pelo TCE, deverá haver um aumento do custo do transporte coletivo de Porto Alegre, ao invés de redução. "Não foram criados novos empregos em transporte, nem houve aumento do preço do combustível dos ônibus. E as empresas já entram com a garantia do lucro incluída na planilha de custos, os empresários do transporte não correm risco nenhum. E não se mencionam os recursos obtidos com a comercialização dos espaços para propaganda nos ônibus." (CS)
COFINS Fernanda Melchionna (PSOL) lamentou a ausência da EPTC na reunião da Cuthab na terça-feira e disse que talvez a intenção da prefeitura seja a de não discutir o transporte coletivo da cidade. Lembrou que o debate sobre o aumento abusivo das tarifas surgiu a partir da mobilização da juventude no ano passado. Fernanda também afirmou que o PSOL defende a gestão pública e controle público da bilhetagem eletrônica e observou que só houve redução de tarifa para R$ 2,85, em abril de 2013, por ação judicial impetrada pelo partido. Ela criticou, no entanto, que a redução do PIS-Cofins, em maio, não gerou nova redução da tarifa na Capital. "As empresas mantiveram a mesma margem de lucro e não investiram na frota." (CS)
EXPLICAÇÕES Idenir Cecchim (PMDB) disse que acredita não ter havido indelicadeza por parte do secretário Vanderlei Cappellari ao não comparecer à reunião da Cuthab, na última terça-feira, que tratou da tarifa do transporte coletivo na Capital. Cecchim observou que o secretário já havia se comprometido em comparecer à Câmara hoje para prestar explicações na sessão ordinária, à tarde, e também na audiência pública, à noite. Segundo ele, o parecer do TCE não deixa mais dúvidas sobre o novo modelo, pois todos participaram das discussões sobre a planilha de custos da tarifa. "Toda a sociedade está sendo atendida. A prefeitura vai cumprir as determinações do TCE e do Judiciário e fará licitação." (CS)
TRANSPARÊNCIA Alceu Brasinha (PTB) parabenizou o secretário Vanderlei Cappellari pela transparência com que tratou do tema da planilha de custos da tarifa do transporte público. Disse ter certeza que o secretário não pôde comparecer à reunião da Cuthab em função do grande número de compromissos que ele já havia assumido. "Ele se fez presente em todas as vezes que foi convocado pela Câmara." (CS)
COMPENSAÇÃO - A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) utilizou a tribuna para pedir dois esclarecimentos ao secretário: no primeiro, pediu informações sobre a câmara de compensação na Carris; depois, solicitou dados sobre a isenção da cobrança de tarifa nos ônibus com a entrada em vigor do novo sistema. (CS).
DIÁLOGO - Kevin Krieger (PP) reforçou que a complexidade do trabalho de preparação da licitação que ocorrerá para a exploração do transporte coletivo de Porto Alegre é comprovada pelo fato de que somente agora, depois de muito tempo, ela está se realizando. Se fosse fácil outras administrações teriam feito, destacou. Elogiou a iniciativa da prefeitura de permitir um amplo diálogo com a população nas plenárias regionais, temáticas e do Conselho do Orçamento Participativo (OP), totalizando 23 rodadas onde foram ouvidas as opiniões de quem realmente utiliza e conhece a realidade do transporte público na capital. Por fim, lembrou que a licitação vai permitir a melhora de um sistema de transporte público que já é considerado um dos mais eficientes do país. (MG)
COMPENSAÇÃO - A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) utilizou a tribuna para pedir dois esclarecimentos ao secretário: no primeiro, pediu informações sobre a câmara de compensação na Carris; depois, solicitou dados sobre a isenção da cobrança de tarifa nos ônibus com a entrada em vigor do novo sistema. (CS).
DIÁLOGO - Kevin Krieger (PP) reforçou que a complexidade do trabalho de preparação da licitação que ocorrerá para a exploração do transporte coletivo de Porto Alegre é comprovada pelo fato de que somente agora, depois de muito tempo, ela está se realizando. Se fosse fácil outras administrações teriam feito, destacou. Elogiou a iniciativa da prefeitura de permitir um amplo diálogo com a população nas plenárias regionais, temáticas e do Conselho do Orçamento Participativo (OP), totalizando 23 rodadas onde foram ouvidas as opiniões de quem realmente utiliza e conhece a realidade do transporte público na capital. Por fim, lembrou que a licitação vai permitir a melhora de um sistema de transporte público que já é considerado um dos mais eficientes do país. (MG)
CORAGEM - Mário Fraga (PDT) elogiou a coragem da atual administração da prefeitura em realizar a licitação para o sistema do transporte coletivo na capital. Saudou a decisão do desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, de interromper as suas férias para analisar o pedido de prazo solicitado pelo Executivo. Disse que esse tempo é necessário para que arredonde o edital e se evite o atraso da sua aplicação por meio de demandas judiciais. Disse que o sistema, com uso de GPS nos veículos e, também, com a redução do número de passageiros, de seis para quatro por metro quadrado, dará maior qualidade aos usuários. Ainda destacou que o edital permitirá a adequação de linhas e novos itinerários, especialmente para os extremos da cidade, nas zonas Norte e Sul. (MG)
DIVERGÊNCIAS - Jussara Cony (PCdoB) apresentou questionamentos ao secretário Vanderlei Cappellari, entre eles o de que, provavelmente, há divergências nos números das isenções, controlados pela ATP, apresentados. Ela citou a maior presença de idosos, com 12%, do que estudantes, 8%. Cony disse que o controle das isenções, assim como da planilha de passageiros que utilizam o sistema, deve ser da EPTC. Ressaltou que o TCE identificou lucro três vezes maior em algumas empresas e que na nova modelagem deve prever que esse excedente seja investido no fundo que será criado para dar apoio ao sistema. Ainda alertou que para os comunistas o ar condicionado é considerado investimento e não despesa, e que a Carris, por isso, tem o maior índice de passageiros e deve ser vista como reguladora do mercado. (MG)
LUCRO - Reginaldo Pujol (DEM) disse que a dilatação por mais 30 dias retira o Executivo do sufoco e permitirá que se cumpra por inteiro as regras de elaboração do edital. Destacou que o relatório do TCE reconhece erros do passado e prevê a necessidade de equipamentos reservas, em 10% da frota operante, para que o sistema não entre em colapso. Criticou quem defende manifestações contrárias ao lucro das empresas e lembrou que a lei é que define que empresas devem operar o sistema de transporte nas médias e grandes cidades. "Defendo o sistema operado por empresas e nessa nova metodologia continua se consagrando a isenção, custos que incidem sobre o valor da tarifa." (MG)
MARCO - Delegado Cleiton (PDT) parabenizou o governo Fortunati, que, depois de muitos e muitos anos, realizará uma licitação para o transporte coletivo de Porto Alegre. É um marco para a gestão Fortunati. O PT, em 16 anos, não fez e nós estamos fazendo, argumentou o vereador, que ainda reclamou do canetaço judicial, dando um pequeno prazo para a realização da licitação. Delegado Cleiton agradeceu também a atenção que recebeu da EPTC no último ano, quando presidiu a Cuhtab. Conversamos de peito aberto e clareando o que deve ser discutido, trazendo para o Orçamento Participativo, para quem anda todos os dias de ônibus, falou. (JM)
SISTEMA - Engenheiro Comassetto (PT) respondeu às acusações sobre a falta de licitação durante o governo PT. Isso só está saindo por um marco legal, lei federal da presidenta Dilma, que deu um novo marco regulatório para o sistema de transporte público. Isso é construção, argumentou. Comassetto ainda lembrou que, durante o governo de seu partido, o transporte de Porto Alegre foi eleito o melhor do Brasil e a Carris ganhou o título de melhor empresa, entre públicas e privadas. O vereador também levantou questões para o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, sobre o modelo que será seguido no sistema público de transporte, questionando a integração do sistema metropolitano, a ampliação do número de ônibus, o fortalecimento da Carris e um fundo municipal para a área. (JM)
TRANSPARÊNCIA - Paulinho Motorista (PSB) elogiou a postura do presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari. Comigo ele sempre foi muito transparente, os secretários têm que ser transparentes com a gente. Temos que ter parceria com a secretaria, afirmou. O vereador ainda comemorou a licitação e lembrou de problemas enfrentados no transporte coletivo atualmente, como a superlotação e a falta de ar-condicionado. Que essa licitação venha pra melhorar, sempre contando com o apoio dos vereadores, independente de partidos. Trabalhamos para a população, que nos colocou aqui, lembrou Paulinho, que finalizou sua fala pedindo boas condições de trabalho para a classe rodoviária. (JM)
MODELO - Sofia Cavedon (PT) falou sobre a posição do partido frente a licitação. Entendemos que ela não alterará temas fundamentais. Teremos um processo que apenas regulariza um serviço insatisfatório, falou a vereadora, que lembrou também dos problemas do transporte, como a superlotação, a quantidade de ônibus, a irregularidade do atendimento, o não cumprimento dos horários e trajetos inadequados. Sofia falou também da mudança do modelo de transporte, apresentando os exemplos de São Paulo e Curitiba. Me parece que esse modelo se esgotou, há um novo modelo?, finalizou a vereadora. (JM)
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Juliana Mastrascusa (estagiária de Jornalismo)
Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Juliana Mastrascusa (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)