Novos empreendimentos poderão ter débitos quitados no final da obra

O plenário aprovou projeto do vereador Moisés Barboza (PSDB) que trata da aprovação de projetos para construção de novos condominios e loteamentos em Porto Alegre. A proposta prevê que, se houver débitos pendentes relativos ao imóvel, eles poderão ser quitados por ocasião da emissão do Termo de Recebimento das Obras de Urbanização e da solicitação da Carta de Habitação, o Habite-se. Assim, a quitação não vai mais ser condição para aprovação do empreendimento. Autor da proposta, o vereador Moisés Barboza (PSDB) entende que a medida irá fomentar o desenvolvimento de novos negócios e o melhoramento da urbanização da cidade, sem afastar a garantia do poder público de receber os valores antes da liberação da documentação. Mas isso ocorrerá, destaca o vereador, na fase final do processo administrativo, momento em que há recurso financeiro para finalização da obra. O projeto, aprovado com emenda do próprio autor, foi acatado por 26 votos a dez.