Ocupação de prédios gera insegurança no Leopoldina

Moradores do Jardim Leopoldina reclamam da falta de segurança na região. segundo eles, a criminalidade e os assaltos teriam aumentando a partir das ocupações ocorridas nos prédios inacabados de propriedade da empresa Ediba S/A - Edificações e Incorporações Barbieri. Representantes da comunidade estiveram presentes, na terça-feira à tarde (17/8), na reunião que tratou do assunto na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O presidente da Cuthab, vereador Elias Vidal (PPS), garantiu que a Comissão fará uma visita ao local, a ser agendada. Não podemos deixar o problema se transformar numa "bola de neve"", disse. "É preciso garantir o direito dos moradores à segurança."

Morador do conjunto residencial Jardim Leopoldina, o corretor de imóveis Jayme Moreira explicou que a Ediba assumiu o patrimônio da massa falida da construtora Guerino, que faliu nos anos 80 e teve a obra inacabada no Jardim Leopoldina ocupada irregularmente. A Ediba, no entanto, está em proceso falimentar, tendo também os prédios ocupados, segundo Moreira, por marginais, traficantes e moradores de rua. "O problema está se tornando insustentável no bairro, os assaltos são cada vez mais frequentes. Não são famílias que ocupam o prédio. A Brigada Militar retira esses marginais do local, mas eles retornam para lá", disse.

Ele sugeriu que o Poder Público incorpore estes imóveis, por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), ou simplesmente coloque o prédio inacabado abaixo. "Tentamos fazer um abaixo-assinado, mas a maioria dos moradores fica com medo de assinar, embora deseje uma providência. Seis ou sete síndicos de edifícios do entorno estavam dispostos a vir hoje (ontem) a esta reunião, mas se sentiram intimidados.", lamenta o corretor. "A Ediba diz que não quer gastar com segurança no local. É um desleixo com a comunidade, a empresa precisa arcar com a sua responsabilidade."

Casas populares

O prédio poderia ser utilizado pelo Demhab por meio do programa Minha Casa, Minha Vida", sugeriu Paulinho Rubem Berta (PPS). Ele entende que a Ediba tem de ser responsabilizada. Para o major Alexandre Beiser, subcomandante do 20º Batalhão de Polícia da Brigada Militar, o problema é de caráter social. "São moradores de rua, responsáveis por furto, tráfico de drogas, pequenos furtos e prostituição. A Brigada prende, mas eles não ficam muito tempo presos por pequenos delitos e retornam ao local."

O procurador municipal Giovani Carminatti, da Procuradoria Geral do Município, afirmou que o imóvel está irregular em termos urbanísticos. "O síndico da massa falida deve responder pelo imóvel. É preciso cobrar responsabilidade da empresa." Para o representante da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Miguel Barreto, é preciso abrir um processo de reintegração de posse para retirar os ocupantes do local. "A Fasc não pode desalojar ninguém de forma compulsória."

O vereador Engenheiro Comassetto (PT) ponderou que o prédio inacabado estaria incorrendo em irregularidade caso não esteja enquadrado nas normas estabelecidas pelo Código de Posturas do Município. Neste caso, se não houver condições do Demhab aproveitar o prédio, poderia haver uma ação demolitória. "É preciso identificar o processo judicial. Se houver massa falida, deve haver um síndico. Para Paulo Marques (PMDB), as providências necessárias só poderão ser tomadas quando se souber a situação jurídica do imóvel.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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