Oficiais de Justiça querem isenção para estacionar na área azul
A Tribuna Popular da sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre desta segunda-feira (10/8) foi ocupada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) que solicitou apoio dos vereadores ao projeto de lei nº 074/09, do vereador Ervino Besson (PDT), que permite o livre estacionamento dos veículos dos oficiais de justiça, quando em serviço, nas chamadas áreas azuis.
De acordo com o presidente da entidade, Paulo Sérgio Costa da Costa, "o oficial de justiça é o braço longo da lei, do magistrado e um dos auxiliares da Justiça cuja atividade é imprescindível para a realização dos atos processuais, sejam esses de preparação, de informação ou de execução". Essas atividade, lembrou Costa, são exercidas de forma quase que totalmente externas aos Foros e com seus próprios veículos.
Costa afirmou que as áreas denominadas zonas azuis tem provocado sérias dificuldades para a categoria quando no cumprimento do dever, pois aos cumprir as ordens judiciais são obrigados a pagar estacionamento a cada diligência. De acordo com o presidente da associação a aprovação deste projeto beneficiará a categoria dos oficiais de justiça que tanto lutam pelos seus direitos.
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 56070)