Olívio e Ibsen falam sobre 20 anos da Constituição de 88

O Seminário 20 anos da Constituição Federal, Impactos e Mudanças reuniu nesta sexta-feira (7/11) como palestrantes o ex-governador Olívio Dutra e o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ambos ex-constituintes de 1988. O evento, promovido pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, ocorreu na Câmara Municipal de Porto Alegre. O presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB), lembrou que a Constituição de 1988 nasceu quando havia uma enorme demanda social reprimida e que a Carta refletiu este momento. "O grande desafio hoje é implementar a democracia social prevista no texto."

Ibsen reconheceu que a Constutição tem defeitos, mas salientou que é uma Carta que deve ser festejada. Para ele, o mais importante da Constituição não é o texto em si, mas o processo constituinte da qual ela resultou. "A constituinte teve o papel de uma catarse nacional, de excepcional significado e que se pretendia ser um rito de passagem." Sobre o texto de fato, o considera uma tutela moral, psicológica e jurídico-institucional. "É um texto hipertrofiado em alguns casos, carente em outros e cheio de imperfeições, Mas graças a Deus é assim."

Para Ibsen, a Constituição de 88 é uma obra produzida no calor de uma transição negociada e tinha que ter a capacidade da autocorreção. "O que hoje vivemos, com a produção de emendas constitucionais, não configura desvio. São apenas correções de excessos, de detalhismos do texto original." Em relação ao processo político atual, Ibsen manifestou descontentamento. Para ele, tal processo foi apropriado pelos setores organizados da sociedade, pelas corporações. "Mas o parlamento tem que representar as forças que não têm voz, que não têm ONGs ou sindicatos."

Falando sobre o tema A política urbana na Constituição Federal e a Função Social da Cidade, o ex-governador Olívio Dutra, que também foi deputado federal constituinte, lembrou que a Constituinte Cidadã teve grande influência na implementação do Orçamento Participativo em Porto Alegre em 1988. "A Constituição tem implicações na vida da população brasileira. Ela inclui o município como ente federado. Estamos vivendo o maior período de democracia efetiva do país após a proclamação da República."

Olivio relacionou a nova Constituição a episódios como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor e afirmou que a Constituinte livre e soberana foi resultado de movimentos sociais surgidos ainda na década de 1970, desaguando na eleição direta para presidente da República. "É importante que a lei esteja sintonizada com os movimentos populares. É preciso avançar, consertando distorções e regulamentando leis. "Nós, do PT, assinamos a nova Constituição, mas equivocadamente não votamos (a sua aprovação). O texto constitucional de 1988 é um avanço e uma conquista do povo brasileiro e a mais democrática de todas que o Brasil teve."

Também foram palestrantes do seminário: o professor Cezar Saldanha Junior, Doutor em Direito e professor titular da UFRGS, que falou sobre A atividade legiferante, o Judiciário e os Parlamentos; o ex-vice-governador e ex-diretor do Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte, João Gilberto Lucas Coelho, que tratou dos Impactos e Mudanças na Nova Ordem Constitucional; e o Doutor em Direito Pedro Henrique Poli de Figueiredo, que palestrou sobre O Município na Constituinte de 1988.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

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