Orçamento de Porto Alegre para 2018 é de R$ 7,241 bilhões
Avaliação da proposta começou a ser feita nesta quinta-feira. Votação deverá ser concluída até a segunda semana de dezembro
Com oito artigos, e prevendo uma receita de R$ 7.241.326,550,00, e despesa de igual valor, começou a ser avaliado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quinta-feira (19/10), a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Municipal (LOA) de 2018. Conforme o texto, a principal fonte de receitas da prefeitura serão as chamadas Transferências Correntes, R$ 2.583.618,659,00. Em segundo lugar está Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, no valor de R$ 2.359.697.097,00. Já a maior despesa prevista, de R$ 3.621.131.940,00, fica com Pessoal e Encargos Sociais. Para Investimentos estão dispostos R$ 441.253.882,00.
Conforme o regimento da Câmara Municipal, este projeto de lei será inicialmente debatido pelos vereadores e vereadoras durante quatro sessões ordinárias consecutivas, a partir desta quinta-feira, no período de Discussão de Pauta Especial. Durante este prazo poderão ser apresentadas emendas ao processo, tanto por parte de vereadores, como por populares. Neste caso, contudo, são necessárias as assinaturas de 300 eleitores ou três entidades representativas da sociedade. As emendas populares somente são recebidas durante a Pauta Especial.
Créditos
Além das designações de receitas e despesas, o projeto da LOA prevê que o Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa autorizada, para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais, ou por conta da Reserva de Contingência; ou ainda para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas. Também poderão ser abertos créditos suplementares para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito, ou para atender a despesas do grupo Outras Despesas Correntes, onde estão incluídas aquelas de caráter indenizatório e ligadas a pessoal.
Integram ainda o texto dois anexos. O primeiro apresenta alterações em nomenclatura ou ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, e o segundo lista os demonstrativos que fazem parte da proposta orçamentária (LOA) para o próximo ano, além do demonstrativo da compatibilidade entre estes três dispositivos legais e a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOMPA). “Os projetos, as atividades e as operações especiais inclusos na proposta orçamentária correspondem a cada ação disposta no PPA e no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal – da LDO”, afirma a exposição do Anexo II.
Calendário
O início das discussões nesta quinta-feira por parte do plenário da Câmara Municipal também marca o começo do calendário que deverá ser observado para a tramitação da LOA no Legislativo, com posterior retorno ao Executivo para sanção e publicação.
Após as discussões em Pauta Especial, como integrante da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), o vereador João Carlos Nedel (PP), indicado como relator, terá a responsabilidade de avaliar não apenas o texto, mas também emitir parecer sobre as emendas. Nesta fase de tramitação, os vereadores ainda podem apresentar novas emendas. O pronunciamento do relator sobre elas, acatando-as ou rejeitando-as, contudo, é final, e as que vierem a ser rejeitadas não serão apreciadas pelo plenário no momento da votação. Exceção será feita àquelas que recebam em requerimento a assinatura de um terço dos vereadores.
A previsão de inclusão da LOA no período de Ordem do Dia – data a partir da qual não são mais aceitas emendas -, ocorrerá em 23 de novembro, ficando o início da votação para o dia 27 do mesmo mês. Na votação, o quórum necessário para a aprovação é o de maioria simples. A partir do término desse procedimento, o Legislativo terá até o dia 13 de dezembro para proceder na redação final da peça orçamentária, ficando o dia 15 como data limite para que o processo seja encaminhado à sanção do Executivo.
Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Marco Aurélio Marocco (6062)
Conforme o regimento da Câmara Municipal, este projeto de lei será inicialmente debatido pelos vereadores e vereadoras durante quatro sessões ordinárias consecutivas, a partir desta quinta-feira, no período de Discussão de Pauta Especial. Durante este prazo poderão ser apresentadas emendas ao processo, tanto por parte de vereadores, como por populares. Neste caso, contudo, são necessárias as assinaturas de 300 eleitores ou três entidades representativas da sociedade. As emendas populares somente são recebidas durante a Pauta Especial.
Créditos
Além das designações de receitas e despesas, o projeto da LOA prevê que o Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa autorizada, para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais, ou por conta da Reserva de Contingência; ou ainda para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas. Também poderão ser abertos créditos suplementares para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito, ou para atender a despesas do grupo Outras Despesas Correntes, onde estão incluídas aquelas de caráter indenizatório e ligadas a pessoal.
Integram ainda o texto dois anexos. O primeiro apresenta alterações em nomenclatura ou ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, e o segundo lista os demonstrativos que fazem parte da proposta orçamentária (LOA) para o próximo ano, além do demonstrativo da compatibilidade entre estes três dispositivos legais e a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOMPA). “Os projetos, as atividades e as operações especiais inclusos na proposta orçamentária correspondem a cada ação disposta no PPA e no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal – da LDO”, afirma a exposição do Anexo II.
Calendário
O início das discussões nesta quinta-feira por parte do plenário da Câmara Municipal também marca o começo do calendário que deverá ser observado para a tramitação da LOA no Legislativo, com posterior retorno ao Executivo para sanção e publicação.
Após as discussões em Pauta Especial, como integrante da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), o vereador João Carlos Nedel (PP), indicado como relator, terá a responsabilidade de avaliar não apenas o texto, mas também emitir parecer sobre as emendas. Nesta fase de tramitação, os vereadores ainda podem apresentar novas emendas. O pronunciamento do relator sobre elas, acatando-as ou rejeitando-as, contudo, é final, e as que vierem a ser rejeitadas não serão apreciadas pelo plenário no momento da votação. Exceção será feita àquelas que recebam em requerimento a assinatura de um terço dos vereadores.
A previsão de inclusão da LOA no período de Ordem do Dia – data a partir da qual não são mais aceitas emendas -, ocorrerá em 23 de novembro, ficando o início da votação para o dia 27 do mesmo mês. Na votação, o quórum necessário para a aprovação é o de maioria simples. A partir do término desse procedimento, o Legislativo terá até o dia 13 de dezembro para proceder na redação final da peça orçamentária, ficando o dia 15 como data limite para que o processo seja encaminhado à sanção do Executivo.
Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Marco Aurélio Marocco (6062)