Ouro Preto: impasse e ausência impedem soluções

Quarenta e duas famílias que moram em casas de aluguel na Rua Ouro Preto, no Jardim Floresta, em região da cidade desapropriada para a ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, deverão aguardar reunião entre a Justiça Federal e representação da Infraero, que discutirá o pagamento de aluguel social enquanto elas não sejam alocadas em uma residência definitiva, para o encaminhamento de novas providências.

O encontro entre a Justiça e a Infraero, conforme e-mail do juiz Jurandir Borges Pinheiro, ocorrerá entre os dias 19 e 23 de março. A informação foi transmitida pela vereadora Maria Celeste (PT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Diretos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (13/3), a representantes das famílias atingidas por este problema.

Celeste lembrou que a Cedecondh vem acompanhando este assunto desde maio de 2011. “Temos encontrado grandes entraves para a solução deste problema. Mas estas 42 famílias também têm o direito à moradia”, afirmou. A proposta que está em avaliação é de divisão entre o Município, Estado e a Infraero do chamado aluguel social até que seja encontrada uma localização definitiva para as 42 famílias.

A discussão que vem sendo encaminhada pela Justiça Federal prevê cotas do aluguel social de 30% para o Estado, 30% para o Município e 40% para a Infraero. A vereadora destacou o fato de que a Infraero foi convidada para a reunião da Cedecondh desta terça-feira, mas novamente não compareceu. “São os maiores interessados na ampliação da pista do aeroporto, mas não participam das discussões sobre isso”, criticou Celeste.

Impasse

Outra providência solicitada pelos vereadores da Cedecondh é acerto entre o Município e o Estado sobre o destino destas famílias. Na reunião, Nasson Santana, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano (Sehadur), garantiu que as 42 famílias serão assentadas na Travessa Escobar, no bairro Camaquã, em projeto habitacional do Minha Casa, Minha Vida. “O Estado se compromete a assentá-las lá, desde que atendam aos critérios do programa e fiquem na Faixa 1 – para renda de até R$ 1.600,00”, esclareceu.

Contudo, foi lembrado na ocasião pelo vereador Nelcir Tessaro (PSD), e confirmado por Maria Horácia Ribeiro, superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que as unidades habitacionais da Travessa Escobar, conforme acordo firmado em 2010, deverão receber famílias de ocupação conhecida como Carandiru. “Estas unidades já estão destinadas a outras pessoas. Não devemos agora criar expectativas ou conflitos”, destacou Tessaro.

Outros problemas levantados pelos moradores da Ouro Preto na reunião, como acúmulo de lixo, falta de energia elétrica e aumento de violência na região foram encaminhados com representações do Centro Administrativo Regional de Porto Alegre (Car-Norte), CEEE e do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Também participaram da reunião os vereadores Mário Fraga (PDT), Engenheiro Comassetto (PT) e Toni Proença (PPL).

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)