Pacote do transporte coletivo será votado em sessões na quinta e sexta

A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (27/1), o pedido do prefeito Nelson Marchezan Júnior para que o Legislativo convoque sessões extraordinárias nas próximas quinta (30/1) e sexta-feira (31/1). De acordo com o Executivo, a medida tem como objetivo a busca de novos mecanismos de arrecadação para subsidiar e baratear a passagem para os usuários.

Conforme o presidente da Casa, vereador Reginaldo Pujol (DEM), o prefeito está no uso da sua atribuição legal conferida pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal. “Ele convocou o debate e a votação do pacote do transporte público. Cabe a mim, de acordo com a lei, a partir das próximas quinta e sexta-feiras, iniciar a série de reuniões necessárias para o exame das matérias.”

O edital de convocação prevê que as sessões extraordinárias ocorram dias 30 e 31 de janeiro de 2020, às 9h, para fins da discussão geral e votação das proposições legislativas que compõem o chamado pacote “Transporte Cidadão”, incluindo os seguintes projetos: PLE 015/17, que prevê a redução da atividade dos cobradores; PLE 1/20 (processo 014/20), que propõe a taxação para as empresas que utilizam o modal do transporte por aplicativo; PLCE 1/20 (processo 015/20), que dispõe sobre a cobrança de taxa de congestionamento; PLCE 2/20 (processo 016/20), que inclui a taxa de mobilidade urbana; PLCE 3/20 (processo 017/20), que revoga a cobrança da taxa administrativa da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema; PLE 2 (processo 018/20), que fixa critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária e dispõe sobre a possibilidade de descontos tarifários para o transporte coletivo por ônibus; e PLE 3/20 (processo 019/20), que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros na capital gaúcha.