Painelistas defendem a fidelidade partidária
O Seminário Reforma Política, que está sendo realizado no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre desde a manhã desta sexta-feira, (23/3), foi retomado hoje à tarde com o painel A Sociedade e a Reforma Política. O que muda em nossas vidas? Sob a coordenação dos vereadores Aldacir Oliboni (PT) e João Carlos Nedel (PP), participaram do debate desta tarde André Marenco, cientista político/Ufrgs, dom Dadeus Grings, arcebispo de Porto Alegre e representante da CNBB Sul 3, e Cláudio Lamachia, presidente da OAB/RS.
Dom Dadeus Grings defendeu o princípio da descentralidade política, pelo qual as eleições deveriam ser realizadas de forma individual nas esferas federal, estadual e municipal. Estamos lançando esta idéia, quem sabe será considerada na discussão da reforma. Na sua opinião, desta forma cada indivíduo teria condições de pensar exclusivamente em cada pleito, de forma mais madura e responsável. Entende ainda que cada mandato político deveria durar seis anos e que não vê necessidade de existir Senado e Câmara Federal juntos. Um é a duplicata do outro. Criticou ainda a proliferação dos partidos políticos, pois entende que o aumento impede a estabilidade política do país e finalizou considerando que os plebiscitos também são desnecessários. Com uma simples pesquisa podemos saber a opinião do povo. Considerou que a reforma política dependerá muito da maturidade da população brasileira.
Claudio Lamachia expôs alguns itens da proposta apresentada pela OAB/RS ao Congresso Nacional. A entidade defende a aprovação de projetos que tornem efetivas as manifestações da soberania popular, fazendo com que o plebiscito e o referendo não dependam da decisão do Congresso. Devem ser convocados pela Justiça Eleitoral, disse. Sugere ainda que os projetos de iniciativa popular possam ser apresentados por 0,5% do eleitorado nacional, por confederação sindical ou por entidade de classe de âmbito nacional. Para as reformas partidárias e eleitoral, Lamachia defende a eliminação do caciquismo interno, da instrumentalização dos partidos pelo poder econômico privado. Sugere ainda a proibição de os parlamentares eleitos mudarem de partido e de doações a partidos, devendo as siglas se manterem exclusivamente com as contribuições dos filiados e os recursos do Fundo Partidário. A OAB sugere ainda que o mandato de senador tenha duração de quatro anos e a abolição dos suplentes.
O cientista político André Marenco sugeriu uma reflexão sobre a possibilidade, pela reforma política, de implementação do sistema de lista fechada no Brasil. Explicou que, neste sistema, ao votar o eleitor vota apenas na legenda partidária, manifestando sua preferência por um determinado partido que indica os nomes dos candidatos. Marenco disse achar perigoso este sistema. Temos exemplos de países que usam esta prática e o que vemos é um alto índice de renovação dos políticos, sem considerar que o caciquismo controla a nominata de suas regiões, impondo candidatos com fortes interesses pessoais. Defendeu uma maior divisão de poderes entre legislativos e executivos. Os legislativos precisam ser mais fortes. Hoje são fracos. Considera que a fidelidade partidária é fundamental, pois, na sua opinião, ao trocar de partido, o político eleito viola seu compromisso com o eleitor. Além de tornar mais difícil o processo de compreensão das legendas partidárias.
Após a apresentação dos painelistas, vereadores e o público presente debateram sobre o tema. O seminário, iniciado pela manhã com os ex-governadores Olívio Dutra e Alceu Collares, prossegue no final desta sexta-feira com o painel O Olhar Feminino na Reforma Política Brasileira. Serão palestrantes Rubia Abs da Cruz, coordenadora da Themis; Maria Berenice Dias, desembargadora da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; e Céli Pinto, cientista política (Ufrgs).
Regina Andrade (reg. prof. 8423)
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