Placa em braile nos táxis é pedida em projeto

O projeto de lei que determina que os veículos utilizados no Serviço Público de Transporte Individual por Táxi exibam placa metálica informando, em braile, os números de seu prefixo e de suas placas, bem como os nomes de seu permissionário e de seus condutores auxiliares, entrou em tramitação na sessão desta quarta-feira (7/5) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Apresentada pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), a proposta inclui o artigo 30-A na Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que rege o serviço de táxis.

Pelo projeto, a placa em braile exigida deverá medir quatro centímetros por sete centímetros (4x7cm) e ser afixada no interior do veículo, em local acessível ao toque do passageiro com deficiência visual. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bins Ely explica que sua intenção é promover a acessibilidade e eliminar barreiras físicas que constituem obstáculos à mobilidade, ao conforto e à segurança de pessoas que, de forma permanente, se encontram em situação de limitação. “Com a implementação deste projeto, o Serviço de Transporte Individual por Táxi irá se qualificar”, afirma. A seu ver, a medida deverá “solucionar problemas de passageiros com deficiência visual, principalmente quando ocorrer de esquecerem um bem particular ou mesmo de terem alguma discordância com relação ao valor cobrado pela distância percorrida, assim como outras situações inerentes”.