Vereador propõe educação constitucional na rede municipal

Projeto de lei do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre prevê a inclusão de conteúdos sobre educação constitucional para estudantes das escolas públicas da rede municipal de ensino. Segundo ele, os conteúdos servem para o “desenvolvimento de uma consciência cidadã, direitos e deveres frente à sociedade”, bem como para oportunizar o domínio e a ampla compreensão dos conceitos que regem o país.

Bins Ely afirma que a Constituição Federal de 1988 “foi o grande marco da restauração da democracia no Brasil e a renovação do orgulho cívico”. Para ele, a Carta Magna detém conceitos básicos de organização social, sistema e regime de governo, bem como a forma de Estado adotada pelo país.

Conforme o vereador, a Constituição também contempla elementos básicos de cidadania, como a garantia dos direitos individuais, a separação dos poderes e a organização do Estado brasileiro. "A educação constitucional merece papel de destaque e relevância nas salas escolares”, declara. Finaliza dizendo que a democracia deve ser aperfeiçoada. Dessa forma, "nada melhor do que ser discutida nos bancos escolares”.