Plano Diretor: Votação nesta tarde já chega a dez emendas
Cinco emendas tiveram pedido de destaque retirado
Quatro emendas aprovadas números 319, 362, 367 e 389 -, seis rejeitadas números 303, 305, 314, 340, 352 e 384 -, e cinco com o pedido de destaque retirado números 306, 320, 310, 366 e 385. Este é o saldo, até às 17h10min da tarde desta quinta-feira (26/11), na votação do projeto do Executivo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
Aprovadas
Das emendas aprovadas, a 319, de autoria do vereador Beto Moesch (PP), prevê obrigatoriedade da publicidade dos requerimentos e aprovações dos chamados Projetos Especiais de Impacto Urbano. A emenda 362, de Reginaldo Pujol (DEM), prevê que nas Áreas Especiais de Interesse Social níveis III e IV haverá compensação dos índices advindos de áreas públicas quando do cálculo da quota mínima, da taxa de ocupação e do índice de aproveitamento.
A emenda 367, também assinada por Pujol, limita a aplicação das penalidades causadas por modificação não autorizada, destruição, remoção, desfiguração ou desvirtuamento da feição original apenas aos bens inventariados ou tombados e não à totalidade das Áreas de Interesse Cultural e de Ambiência Cultural, como prevê o texto original do Executivo.
A emenda 389 redefine o artigo 66 do PDDUA, estipulando que Projeto Especial de Impacto Urbano de 3° Grau é a Operação Urbana Consorciada do Estatuto da Cidade e que, após aprovação de lei específica sobre projetos deste tipo, serão nulas as licenças e autorizações do Poder Público expedidas em desacordo com o plano da Operação Urbana Consorciada.
Votação
A sessão extraordinária, iniciada às 15h20min, continua com a apreciação de novas emendas. A previsão é de que os trabalhos no Plenário Otávio Rocha prossigam até às 20 horas. Amanhã, sexta-feira (27/11), não haverá sessão, ficando o final da votação do PDDUA para a segunda-feira (30/11).
A votação do Plano Diretor, assim como qualquer outra atividade legislativa realizada no Plenário Otávio Rocha, pode ser acompanhada nas galerias, ou ao vivo pela Rádio Câmara ou TV Câmara, ambas com links disponíveis na página www.camarapoa.rs.gov.br. A Câmara Municipal de Porto Alegre tem sua sede no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.
Atenção: Número de emendas votadas e condição de cada uma (aprovada - rejeitada - retirado destaque) sujeito à confirmação da Diretoria Legislativa.
Confira aqui o texto do projeto e das emendas
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Marco Marocco (reg. prof. 6062)
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