Câmara terá programa de preservação ambiental

Anunciado como uma das prioridades da atual gestão do Legislativo, desde a posse do presidente Mauro Zacher (PDT), em janeiro desse ano, começou a tramitar nesta quarta-feira (30/5), em período de Discussão Preliminar de Pauta, projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre que Institui o Sistema de Gestão Ambiental da Casa (Siga). A proposta pretende estruturar responsabilidades e procedimentos e mobilizar recursos para a implantação e a manutenção de programas de proteção ao meio ambiente e de práticas sustentáveis na Casa.

Pelo projeto, que tem como coordenador pela Mesa Diretora o vereador Carlos Todeschini (PT), a execução do Siga será feita por meio da Política de Gestão Ambiental e do Plano de Gestão Ambiental. A Política de Gestão Ambiental é o conjunto dos princípios e das medidas postos em prática pela Câmara para a redução da utilização de recursos naturais e energia, a redução de emissões atmosféricas, o controle de estoque e manipulação de materiais perigosos e o descarte correto de lixo.

O Plano de Gestão Ambiental deverá contemplar, inicialmente, os seguintes programas: Eficiência Energética, envolvendo melhorias, conservação e desempenho; Iluminação, envolvendo substituição de lâmpadas, uso racional e aproveitamento da luz solar; Uso Racional de Águas, com o aproveitamento das águas pluviais coletadas na cobertura do edifício da CMPA; Uso Racional de Materiais de Escritório e Administrativos e Substituição de Descartáveis, sempre que possível; Gerenciamento de Resíduos; e Campanhas de Conscientização e Sensibilização, com metas para redução dos consumos.

O Siga será coordenado por um comitê gestor formado por um vereador designado pela Mesa Diretora (que será o presidente), um vereador designado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), um servidor municipal designado por cada uma das Diretorias da CMPA, dois servidores municipais designados pelo Gabinete de Planejamento (Gaplan), um servidor municipal designado pela Assessoria de Comunicação Social da CMPA, um servidor municipal designado pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli e dois servidores municipais designados pela Presidência da CMPA, na condição de substitutos.

As atribuições do comitê gestor serão as de implementar a Política de Gestão Ambiental na CMPA; disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos do Plano de Gestão Ambiental; articular todos os órgãos e as unidades administrativas da CMPA com vista ao uso racional dos recursos hídricos e energéticos e dos materiais de consumo, bem como ao descarte correto de lixo; orientar a celebração de convênios destinados à implementação da Política de Gestão Ambiental entre a CMPA e organismos técnicos e científicos; e estimular a capacitação dos recursos humanos da CMPA para a educação sobre o meio ambiente e a sustentabilidade ambiental. Além disso, a convite da Câmara, entidades afins poderão colaborar na elaboração de programas e projetos do Plano de Gestão Ambiental.