Plenário começa a votar LDO 2020
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou nesta quarta-feira (2/10) o processo de votação do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO 2020 prevê R$ 7,723 bilhões de receitas e R$ 8,059 bilhões de despesa total. O déficit previsto, de R$ 336,5 milhões, deverá ser suprido com receitas extraordinárias, segundo o Executivo.
A sessão de hoje foi interrompida por falta de quórum regimental na votação da primeira emenda destacada, a número 02. Com isso, a matéria será retomada na sessão da próxima segunda-feira (7/10).
Conforme a Lei Orgânica do Município, o Legislativo deve encaminhar a Redação Final da LDO para sanção do prefeito até o dia 10 de outubro. Depois disso, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar à Câmara a proposta de lei orçamentária (LOA) de 2020.
O projeto da LDO 2020 recebeu 14 emendas: