Novos projetos em tramitação

Nesta quarta-feira (01/11), começaram a ser examinados pelo plenário da Câmara Municipal os seguintes projetos de lei (clique no título da nota para ler a íntegra do projeto):

DO LEGISLATIVO:

CIDADÃO – Ibsen Pinheiro (PMDB) solicita a concessão do título de Cidadão  de Porto Alegre para Nelson Azevedo Jobim. Natural de Santa Maria, Jobim é graduado em Direito pela Ufrgs, foi ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e atualmente é ministro do Supremo Tribunal Federal, órgão no qual ocupou a presidência de junho de 2004 a março de 2006.

DO EXECUTIVO:

CONSELHO – Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Órgão a ser vinculado à Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), esse conselho deverá ser composto por instituições governamentais e da sociedade civil que visem à promoção, defesa, pesquisa e atendimento especializado da pessoa com deficiência. Entre as atribuições propostas ao conselho está a formulação de política dos direitos das pessoas com deficiência, fixando prioridades para execução de ações, captação e aplicação de recursos.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)