Novos projetos em tramitação
Nesta segunda-feira (16/4), cinco novos projetos de lei e um substitutivo começaram a ser examinados pelo plenário da Câmara municipal. As propostas são as seguintes:
INFANTIL Dr. Raul (PMDB) propõe a instituição e a oficialização como evento de natureza sócio-cultural e turística o Baile Infantil de Carnaval do Município de Porto Alegre. Conforme a proposta, o Executivo municipal, por meio de seus órgãos competentes, deverá definir critérios para a organização, coordenação e realização desse baile.
BANDEIRA Maria Luiza (PTB) sugere autorização para que táxis utilizem, em caráter definitivo, durante os meses de dezembro, cobrança por Bandeira 2. O mesmo projeto defende ainda que a Bandeira 2 seja utilizada em caráter provisório sempre que houver aumento de combustíveis em índices iguais ou superiores a 8%, até que a Secretaria Municipal dos Transportes proceda aos cálculos para atualização das tarifas.
CARNAVAL José Ismael Heinen (Dem) solicita a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre do Baile do Rei e da Rainha da Terceira Idade do Carnaval de Porto Alegre.
CIDADÃO João Antonio Dib (PP) apresenta o título de Cidadão de Porto Alegre para Newton Garcia Quites. Engenheiro e advogado, o homenageado foi presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, além de ter dedicado parte de seu tempo a atividades que incluem realização de palestras e como membro ou integrante de diretorias de entidades civis e desportivas. Quites é natural de Rio Grande, na Zona sul do Estado.
RUAS Por solicitação de moradores, Aldacir Oliboni (PT) propõe os nomes Rua Fernanda Moreira Gonçalves e Rua Luan Jacoby ao logradouros atualmente conhecidos como Beco N Rua Seis, e Beco 11, respectivamente, na Estrada Retiro da Ponta Grossa, no Bairro Belém Novo.
ISENÇÃO I Em conjunto, Maristela Meneghetti (Dem) e Carlos Comassetto (PT) apresentam substitutivo que institui o Programa de Incentivo à Produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social que será realizado mediante a isenção de taxas e impostos. Conforme a proposta, o programa fica vinculado a cooperativas, associações e entidades da sociedade civil ou a programas oficiais do poder público. A isenção prevista será concedida para a prestação de serviços relacionados à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, no caso de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
ISENÇÃO II - Em Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a isenção será concedida pelo período em que durar a execução de empreendimento habitacional. Já a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis a eles relativos (ITBI) será concedida aos imóveis que vierem a ser utilizados no programa, ou quando vinculados à implantação de programas oficiais. O substitutivo estabelece ainda que a isenção prevista abrange a etapa de aquisição do imóvel pelo empreendedor e a primeira aquisição da unidade habitacional pela família beneficiada.
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Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)