Plenário

Proc. 3789/11 - verbas de publicidade para imprensa alternativa

Com o objetivo de fortalecer os jornais de bairros e as rádios comunitárias da Capital, a Câmara Municipal de Porto Alegre ... projeto de lei do vereador Engenheiro Comassetto (PT) que destina percentual de 20% da verba reservada à publicidade oficial (do Legislativo e Executivo Municipal) para os veículos de imprensa alternativa. “Hoje, infelizmente, os jornais de bairro e as rádios comunitárias de Porto Alegre têm-se sustentado, basicamente, por anúncios de empresas de sua região. Ocorre que isso acaba fazendo com que as notícias, o objeto principal desses veículos, sejam limitadas”, argumenta o vereador. “Nesse sentido, nada mais justo que o Poder Público forneça o apoio necessário para esses veículos, visto que são instrumentos de relevância para a cidade, possibilitando que a população tenha um melhor acesso à informação”, conclui Comassetto.

De acordo com o projeto, serão considerados jornais alternativos aqueles periódicos que tenham tiragem mínima de cinco mil exemplares, “ou notório conhecimento local, e que se caracterize por ser dirigido a bairros ou regiões”. A proposta do vereador estabelece, ainda, que os veículos interessados em receber a publicidade oficial do Município de Porto Alegre deverão credenciar-se junto ao órgão competente.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)