Projeto prevê divulgação de fotos de pessoas que maltratam animais

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Maroni (PR) que propõe a publicação, no site da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), de fotos de pessoas que matarem ou estuprarem animais na capital. De acordo com o autor da proposta, a impunidade é "o grande fator desencadeante da maldade humana". “Em virtude disso, este Projeto visa dar publicidade a esses homens e mulheres insanos e inescrupulosos, com a finalidade de coibir a prática desse infortúnio contra os animais”, explica.

Maroni destaca o trabalho desempenhado pela Seda na promoção e atendimento a animais de rua. “A secretaria tem o trabalho de fiscalização nas feiras de adoção, para averiguar o estado de saúde dos animais”, diz. O vereador propõe que, por meio deste Projeto de Lei, a Câmara, além de retirar da miséria e da fome muitos animais que estão sob o amparo de organizações não governamentais ou de protetores, também deve envidar esforços para garantir a saúde e a preservação da vida dos animais. “As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”, defende.