Sessão Ordinária / Comunicações e Lideranças

Durante os períodos destinados às Comunicações e às Lideranças, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/10), os vereadores e as vereadoras trataram dos seguintes temas:

IMESF - Aldacir Oliboni (PT) comentou que trabalhadores da saúde estiveram várias vezes na Câmara, desde a decisão do STF que considerou inconstitucional a lei de criação do Imesf. Segundo Oliboni, muitos profisionais do Imesf e cidadãos das comunidades estão apreensivos com a ameaça de descontinuidade no atendimento pelo programa de Saúde da Família. Observou, no entanto, que ontem, durante reunião com deputados federais, a ministra do STF Rosa Weber garantiu que não há necessidade de demissão imediata dos funcionários enquanto a decisão não transitar em julgado. A ministra também teria garantido que o julgamento não ocorrerá a curto prazo, pois há mais de 2 mil processos na frente. Considerou descabida a pressa do prefeito em demitir os funcionários e apelou para que Marchezan receba os trabalhadores para negociar. "É preciso preservar o interesse público e continuar o atendimento." (CS)

LAUDO – Cássio Trogildo (PTB) lembrou tragédia que ocorreu em Foraleteza nesta semana. “Já houve a confirmação da quinta morte em um prédio que não tinha nenhum registro de autorização para sua construção. Trata-se de um caso parecido com o que ocorreu recentemente no Rio de Janeiro e também estava completamente irregular”, disse. O vereador afirmou ainda que 2009 houve um caso semelhante em Capão da Canoa. “Naquela época eu era secretário de Obras e instituímos, por decreto, o laudo de Inspeção Predial, fazendo uma regulamentação do código de edificações. Quando cheguei na Câmara, em 2013, comecei a trabalhar para construir uma legislação que 2016”, relatou. Ele concluiu contando que conversou com o secretário Germano e disse que faria um pedido formal para ver como estão sendo feitas essas vistorias e laudos. (LV)

AGRESSÃO - Prof. Alex Fraga (PSol) contou que uma professora sofreu agressão dentro da sala de aula no bairro Bom Jesus, nesta semana. “O que mais me entristece não é a agressão em si, mas a posição do secretário (municipal de Educação) Adriano, que têm o dever de garantir a segurança e deveria ter atitudes e procedimentos para isto”, declarou. Alex criticou nota divulgada pela Secretaria de Educação: “Diz que a prefeitura ofereceu suporte à escola e orientou. Mas, o orientou o quê", questionou. "A professora já tinha apanhado. Não dá para esperar que um evento aconteça para tomar a iniciativa. A prevenção é melhor do que qualquer tratamento”. O vereador disse ainda que o secretário é irresponsável por publicar uma nota dessas, e lamentou a falta de diálogo, a imposição de regras absurdas sem o menor conhecimento do que ocorre dentro da aula. “Como se pode ensinar e estudar com qualidade quando há medo o tempo inteiro?”, finalizou. (LV)

FOGOS - Lourdes Sprenger (MDB) elogiou a Assembleia Legislativa por aprovar projetos que proíbem e restringem o comércio e uso de fogos de artifício. Disse que foi autora de proposta municipal, em 2016, com medidas semelhantes, a qual, no ano seguinte, foi alterada por iniciativa de outro parlamentar. Destacou que, no caso das leis estaduais, apesar de não ser uma proibição total, a limitação de 100 decibéis para os fogos já pode ser considerada um avanço. A vereadora afirmou ainda que obrigação das casas especializadas em ter alvará específico, com aprovação de PPCI, garante a redução de riscos e acidentes que vitimam pessoas e causam danos à economia com aposentadorias precoces, internações e afastamentos do mercado de trabalho. Por fim, Lourdes disse que a tecnologia avançou e existem espetáculos pirotécnicos, como os que usam laser e não agridem, principalmente as pessoas com autismo e animais. (MG)

QUÒRUM - Cassiá Carpes (PP) reclamou da falta de quórum nas sessões com Ordem do Dia, e disse atribuir isso à desorganização da base do governo. Identificando-se como independente, o vereador disse ainda que isto parece uma forma dos partidos buscarem mais cargos do Executivo. Cassiá também alertou para a necessidade de a prefeitura ampliar a fiscalização sobre construções irregulares na cidade, para evitar tragédias como a de Fortaleza. Esse fato, afirmou ele, poderia ser uma alternativa de aumento na arrecadação: "mas o prefeito apostou somente na correção do IPTU". Por fim, o vereador revelou ter votado em Jair Bolsonaro, e criticou a indicação do filho do presidente como embaixador dos EUA, mas elogiou o governo pela redução da taxa de juros e pela concessão do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família. "É preciso fiscalizar aqueles que o recebem irregularmente, o que já tem sido feito pelo ministro Osmar Terra", concluiu. (MG)

MERCADO - Adeli Sell (PT) criticou proposta de terceirizar a gestão do Mercado Público e disse que audiência pública do Executivo sobre este tema foi realizada em local inapropriado. "É preciso garantir a tradição e a história do Mercado e seus permissionários". Adeli lembrou que a ampla maioria das cidades em todo o mundo tem em seus mercados públicos uma referência positiva, como é o caso de Porto Alegre. "O prédio foi construído com a mão de obra dos escravos e isso justifica a forte presença da matriz africana, sem restringir o uso do espaço por todas as crenças". Ainda conforme o vereador, no projeto da prefeitura a empresa vencedora poderá ter um ganho de mais de 400%, o que, disse ele, não é visto nem em atividades ilegais. Por fim, Adeli lamentou a condução da CPI contra o governo Marchezan, do tratamento que a mídia está dando ao tema e prometeu denunciar a realidade dos fatos em breve. (MG)