Sessão Ordinária / Lideranças, Comunicações e Grande Expediente

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19/12), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre debateram, nos tempos de Lideranças partidárias, Comunicações e Grande Expediente, os temas a seguir:

AGRADECIMENTO - Engenheiro Comassetto (PT) manifestou agradecimento aos colegas vereadores pelo período em que ocupou a cadeira parlamentar. “Foram 12 anos de convivência, em uma empreitada diária, por isso agradeço o apoio e mesmo as divergências, pois sem elas não há evolução”, destacou, afirmando que o debate sempre ocorreu de forma “sincera e fraterna politicamente”. Em seguida, Comassetto elencou algumas áreas de atuação durante seus mandatos, citando o Hospital da Restinga, Programa Saúde da Família, transporte público e reforma urbana, destacando as habitações populares. “Poderia se fazer muito mais com o Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre, mas devemos exaltar as conquistas”, declarou. Por fim, o vereador reiterou o agradecimento aos demais parlamentares e disse que continuará “fazendo política de cabeça erguida”. (PE)

VIAGEM – Engenheiro Comassetto (PT) voltou à tribuna para prestar contas sobre sua viagem à Quito, no Equador, realizada no mês de outubro, a fim de participar da Habitat III - Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável. “Estavam presentes representantes de 140 países e prefeitos de grandes cidades do mundo”, relatou. Segundo o parlamentar, ficou evidente no encontro que o olhar deve ser cada vez maior para os municípios. “Tudo acontece no território dos municípios, por isso deve haver um equilíbrio melhor entre a distribuição de recursos”, salientou. Comassetto ainda elogiou o transporte público da cidade equatoriana. “Andei de ônibus e BRT’s que funcionam, e onde a passagem custa 25 centavos de dólar. Fiquei impressionado com a organização”, atestou. (PE)

PACOTE - Fernanda Melchionna (PSOL) disse que participou da manifestação dos servidores do estado, na Praça da Matriz, contra o pacote de medidas proposto pelo governo estadual. “Meus olhos vermelhos são responsabilidade das bombas de gás lacrimogênio que o governo jogou nos servidores”, declarou. A vereadora criticou duramente a impossibilidade do acesso dos servidores à Assembleia Legislativa. “É uma vergonha ver o governo mandar a Brigada Militar reprimir a manifestação. É uma repressão que ataca também os policiais”, afirmou. Fernanda classificou as medidas propostas pelo governo como um “ataque” aos direitos dos servidores. “O projeto é de ‘austericídio’, de massacre aos que precisam de políticas sociais e de demonização dos servidores de carreira”, sublinhou, pedindo um “basta aos governos que atendem interesses das elites”. (PE)

SEDA - Lourdes Sprenger (PMDB) falou sobre o trabalho da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). “Ela foi a segunda secretaria do país nesta área e que sucedeu um projeto de uma coordenadoria de nossa iniciativa”, atestou. Lourdes lembrou que o órgão foi criado em 2011. “Foram cinco anos e com um orçamento razoável, mas em que faltaram políticas públicas para controle populacional e campanhas de conscientização para incentivar adoções”, disse. A vereadora também tratou da possibilidade de extinção da secretaria. “O novo governo foi claro ao dizer que as atividades continuarão sob o enfoque de gestão e vamos cobrar isso”, garantiu. Por fim, a vereadora criticou a convocação de uma audiência pública para tratar do tema na Câmara Municipal. “Ela não passou pela presidência e não segue as normas da casa, por isso é apenas uma reunião”, afirmou. (PE)

INSEGURANÇA - Claudio Janta (SD) falou em nome dos trabalhadores da periferia e das várias vilas de Porto Alegre que sofrem com a insegurança. De acordo com o vereador, que mora no bairro Itu Sabará e acompanha diariamente casos de assassinato, as vilas Recanto do Sabiá e Mario Quintana possuem há muito tempo um toque de recolher. “Há mais de uma semana, um contingente expressivo da Brigada Militar está na frente do Palácio Piratini repreendendo os manifestantes durante os protestos”, criticou Janta, que defende que “a segurança tem que estar nos bairros, comunidades e perto dos porto-alegrenses”. Ao finalizar, ele comentou sobre o pacote de ajustes do governo estadual que está em votação na Assembleia Legislativa, dizendo que é incompetência da gestão não conseguir administrar o estado. (CM)

PACOTE II - Falando em favor da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que realiza o trabalho de colocar em dados todas as avaliações e investimentos que ocorrem no estado, Dr. Thiago (DEM) defendeu uma maior discussão antes da decisão sobre o fechamento da Fundação. “Ela é extremamente importante”. Em relação às possíveis mudanças no município, o vereador acredita que “é possível reduzir o número de secretarias sem perder a qualidade do serviço oferecido ao povo” e que é necessário avaliar como ficará a situação dos cargos de secretário adjunto após as mudanças. Por fim, ele mencionou uma determinação do Tribunal de Justiça que acolheu a decisão do vereador em não permitir que Marcelo Sgasbossa (PT) desse vistas a um projeto de lei que já estava em votação. “Está no Regimento da Casa e, se permitíssemos, estaríamos abrindo precedentes para outros projetos”, explicou. (CM)

PROJETO - Marcelo Sgarbossa (PT) comentou sobre a determinação do Tribunal de Justiça que concordou com a decisão do Dr. Thiago (DEM) em não permitir que ele obtivesse vista dos papéis de um projeto de lei que já estava em votação. “Quando iniciada a tomada dos votos não cabe mais a pedida de vista, o que não se aplica quando os votos são tomados fora das reuniões das comissões”, como ocorreu nesse caso e acontece na maioria das votações, afirmou. “Estamos com um grave risco de abrir precedente judicial nos nossos projetos de lei”. (CM)

PACOTE III - “Vamos precisar de muita harmonia e diálogo para ajudarmos a cidade de Porto Alegre”, iniciou Sofia Cavedon (PT), ao relatar que os projetos que foram apresentados pelo novo prefeito à Câmara Municipal na última quinta-feira (15/12) “merecem uma atenção especial, pois precisam de correções”. Segundo a vereadora, a justificativa dos projetos possuem três parágrafos e nenhuma repercussão financeira nem maiores explicações sobre como ficarão os cargos municipais com a possível extinção de 14 secretarias. “Entendemos que é preciso e possível enxugar os gastos. No entanto, a oposição acredita que precisa de mais elementos para analisar as possíveis mudanças na cidade”, encerrou. (CM)

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
          Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)