Sessão Ordinária / Grande Expediente e Lideranças

No período de Grande Expediente e Lideranças da sessão ordinária realizada no Plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira (12/12), os vereadores abordaram os seguintes temas:

SEDA - Rodrigo Maroni (PR) falou sobre a possibilidade da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) ir para o segundo escalão do governo municipal, como comentou o prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior. “É preocupante a declaração do novo prefeito porque qualquer governo deveria ter a causa animal como prioridade.” O vereador ainda contou que o questionaram sobre a possibilidade dele assumir a Seda, afirmando que o seu desejo não é ser secretário, mas que a secretaria se amplie. “A Seda tem que ser maior e não menor, e é essa a luta que eu vou fazer."  Ao finalizar, Maroni homenageou o jornalista Paulo Germano, presente ao plenário. “Ele faz jornalismo como deveria ser feito: de forma democrática, irreverente, inteligente e dando espaço ao contraditório." (CM)

GOVERNO - “Por que a Prefeitura de Porto Alegre chega em 2016 com o problemão de não conseguir pagar em dia o 13º salário dos servidores?”, questionou Adeli Sell (PT) ao citar três motivos que colocaram o município na atual situação financeira: a enorme quantidade de locação de carros que ocorre em todas as secretárias, o descaso com a coisa pública pela falta de vigilância nos prédios públicos, o que permite que eles sejam arrombados, e a pouca fiscalização que faz com que muito dinheiro deixe de ser arrecadado com impostos. “Se houvesse uma organização administrativa, as secretarias agiriam juntas e nós não teríamos que cogitar parcelar os salários, pois o servidor público que é valorizado e instigado faz o dever de casa. Por isso, o nosso dever é cuidar das pessoas, da cidade e do interesse público. Eu me comprometo a estar ao lado da comunidade pelo bem do serviço público, como sempre tentei estar.” (CM)

BALANÇO – Tarciso Flecha Negra (PSD) fez um balanço dos oito anos em que está na Câmara Municipal. Disse que busca transformar a cidade em um lugar melhor, andando pelas ruas e conversando com as pessoas. “O trabalho do vereador é ser um fiscal da cidade. Ele está aqui para ajudar o povo que o colocou dentro do Parlamento.” Tarciso também comentou sobre a sua gestão na presidência da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece). “Chegamos perto de atingir 100% das demandas. Conseguimos fazer muitas coisas, e eu pretendo continuar com esse trabalho, pois Porto Alegre possui muitas demandas, principalmente nos bairros." Ao final, o vereador falou da alegria em conseguir aprovar o projeto de lei que cria o Museu do Negro em Porto Alegre. “Temos que contar a história dos negros no estado, pois os negros ajudaram muito no desenvolvimento do Brasil. Vou continuar lutando, nos próximos quatros anos, para realizar esse sonho.” (CM)

INDICAÇÃO - Falando em liderança de governo, Mauro Zacher (PDT) agradeceu a presença dos colegas na reunião com o Executivo. “Os líderes desta Casa foram até o Tribunal de Contas, que relatou que, conforme Lei que está em vigor, o prefeito pode emitir os boletos e conceder o desconto no pagamento do IPTU”, disse, afirmando que tal procedimento não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador disse também que o prefeito José Fortunati solicitou a aprovação de uma Indicação na Câmara que corrobore o dispositivo legal. “Além do Tribunal de Contas, haverá o respaldo do Legislativo, garantindo o pagamento do 13º salário e da folha de dezembro”, ressaltou. Por fim, Zacher solicitou apoio político dos vereadores para a aprovação da Indicação. (PE)

INDICAÇÃO II - Sofia Cavedon (PT) iniciou exaltando a Indicação da Câmara que respalda o prefeito a conceder desconto no pagamento antecipado do IPTU. “É importante se dar conta de que vivemos em um momento dramático no pais e no estado, mas que Porto Alegre jamais havia vivido essa situação”, destacou. A vereadora disse que a mudança nos direitos trabalhistas e o possível parcelamento do 13º salário seria a saída “mais fácil e mais perversa” e que a bancada do PT consultou o Ministério Público de Contas, que, segundo ela, entende a medida como perfeitamente legal. “Parabenizo os líderes que compareceram hoje pela manhã na reunião, como sinal de respeito à categoria dos municipários”, finalizou Sofia. (PE)

INDICAÇÃO III - Fernanda Melchionna (PSOL) saudou a presença dos municipários nas galerias. “A luta dos trabalhadores é importante para que a conta da crise não caia sobre os servidores do município”, afirmou. Ela também elogiou a reunião realizada junto ao prefeito municipal. “Deixamos claro que nos centralizamos pela categoria e que não aceitamos ataques aos trabalhadores”, sublinhou. Fernanda ressaltou que o Executivo não está “inventando uma lei”. “É apenas a utilização de uma legislação que a Câmara já fez, autorizando o desconto para o pagamento do IPTU antecipado”, declarou. A vereadora se disse favorável à aprovação da Indicação pela Câmara e salientou que o governo deve “ouvir os servidores” para superar a crise. (PE)

INDICAÇÃO IV – Dr.Thiago Duarte (DEM) afirmou que a opinião uníssona do partido é pela aprovação da Indicação da Câmara ao Executivo, que sugere a manutenção do desconto no pagamento antecipado do IPTU, e exaltou o autor da Lei que permite a antecipação, vereador Bernardino Vendruscolo (PROS). “Ressalto a persistência e a tenacidade do vereador Bernardino, que apresentou a proposta por mais de cinco anos consecutivos até a aprovação”, afirmou. O parlamentar frisou ainda a sensibilidade do prefeito em aplicar a Lei e defendeu que os funcionários de carreira devem ter prioridade na quitação do salário. “Reconhecemos que a resolução dos problemas se inicia pelo trabalho dos municipários”, anunciou. Por fim, Thiago lamentou a ausência de Vendruscolo na próxima legislatura. (PE)

ELEIÇÕES – Mauro Pinheiro (Rede) destacou que a pesquisa Datafolha publicou, recentemente, que 63% da população pede a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de novas eleições diretas. “Apenas no primeiro ano, tivemos 77 delações e já tivemos um verdadeiro estrago. É impossível nós continuarmos neste governo. A sociedade propagava a informação de que, com o impeachment, estaríamos trazendo a estabilidade econômica para nosso país. Mas a economia continua na mesma situação. Somos totalmente favoráveis a novas eleições diretas em 2017. Não aceitamos eleições feitas pelo Congresso ou Câmara Federal”, defendeu Mauro Pinheiro. (MK)

IPTU – Jussara Cony (PCdoB) destacou a luta e bravura dos municipários para garantir os seus direitos. “Participei de reunião dos lideres junto ao prefeito Fortunati, hoje pela manhã, e defendi que a Cãmara não pode modificar a Lei Orgânica do Município, que foi construída com participação popular”, disse afirmando que trata-se de uma imposição do prefeito eleito que ainda não assumiu. De acordo com a parlamentar, há 28 anos a Capital conta com a antecipação do IPTU. “Não pagar os salários dos trabalhadores não é saída para a crise, especialmente em pleno momento de Natal. Servidores são seres humanos, e a votação da Indicação é uma prioridade”, finalizou. (LV)

DESCONTO - Idenir Cechin (PMDB) afirmou que não está na Câmara para agradar ao prefeito José Fortunati e tampouco o prefeito eleito Nelson Marchezan Junior. “Estou aqui para agradar a população. Há 15 dias vim à tribuna reclamar por terem suspendido o desconto do IPTU. Quando o (ex-prefeito) Fogaça assumiu o governo no lugar do PT manteve esse desconto”, disse ao afirmar que a construção que se está fazendo é conjunta. “Muita gente faz economia para pagar o IPTU com desconto. Vamos aprovar e respaldar o prefeito para que isso aconteça. Nós, porto-alegrenses, merecemos um final de ano um pouquinho mais tranquilo. Pagar o 13º movimenta a economia”, concluiu. (LV)

IMPOSTO - Marcelo Sgarbossa (PT) enfatizou a indicação que objetiva uma sinalização politica para o prefeito José Fortunati manter o desconto do IPTU. “Os carnês do IPTU seriam lançados nos próximos dias e até o dia 2 de janeiro, fazendo a manutenção do desconto, tendo em vista que há 28 anos se faz essa antecipação”, afirmou destacando que esse pagamento com o desconto representa efetivamente um aumento de arrecadação de impostos. “Vamos pedir para que Fortunati pague em dia. As receitas são do município e não são do prefeito. Então esperamos que o prefeito eleito Nelson Marchezan tenha essa sensibilidade”, finalizou. (LV)

CARNÊS - Airton Ferronato (PSB) ressaltou que a prefeitura vem pagando suas contas há mais de 25 anos através da concessão de um desconto nos dias 2 de janeiro ou 10 de fevereiro. “O governo não faz nada mais do que aquilo que é da sua competência, emitir os carnês com duas possibilidades: o IPTU sem desconto ou oferecendo 20% para pagamentos até do dia 2 de janeiro. Essa proposta tem o apoio do porto-alegrense. Vamos votar favorável para que se dê o caminho certo”, destacou. (LV)

Texto: Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
           Mariana Kruse (reg. prof. 12088)
          Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
          Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)