Prefeitura abre mão de taxa para diminuir preço da tarifa de ônibus

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16/9), durante sessão extraordinária remota, projeto do governo que retira da lei que disciplina os serviços de transporte coletivo as partes referentes à remuneração a que ele teria direito pela administração da Câmara de Compensação Tarifária. Com isso, pretende diminuir em pelo menos 15 centavos o valor das passagens de ônibus. A Câmara de Compensação Tarifária é a estrutura pública que reúne todas as empresas que operam no setor, faz o balanço entre a arrecadação e o custo do sistema e torna possível a existência de uma tarifa única, mesmo para linhas com distâncias, frequências e número de passageiros pagantes diferentes. Atualmente, 3% de toda a receita obtida no sistema de ônibus da Capital é direcionado para a manutenção da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Com o projeto sancionado, o custo da EPTC passa a ser absorvido pelo caixa da prefeitura e os 3% podem ser usados para diminuir as despesas das concessionárias que prestam o serviço de transporte coletivo e, assim, diminuir o valor da tarifa cobrada de quem sustenta o sistema. com o projeto, foram aprovadas três emendas, todas do vereador Professor Wambert (PTB). Elas alteram outra lei e modificam a regulamentação referente aos táxis. A primeira delas acaba com a obrigatoriedade da instalação de um equipamento que permita a identificação eletrônica do motorista, de modo que os condutores auxiliares possam, então, atuar com qualquer prefixo do sistema. A segunda desobriga os táxis de pagarem a Taxa de Gerenciamento Operacional, o equivalente a oito bandeiradas por prefixo. E a última revoga a exigência de aquisição e instalação de um equipamento que permita o monitoramento e rastreamento permanente do veículo com o uso de satélites, como o chamado Sistema de Posicionamento Global, conhecido por sua sigla em inglês, GPS.