Plurianual e Previmpa na pauta de votações nesta semana
Os vereadores deverão discutir e votar, nesta semana, o projeto de lei do Executivo que trata do Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2010-2013 e o projeto de lei complementar do Executivo que altera dispositivos na Lei Complementar que trata do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre (RPPS). O PPA compreende diretrizes, objetivos e metas do orçamento geral do município para o quadriênio 2010-2013.
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no dia 5 de agosto, o parecer do relator do Plano Plurianual, vereador Airto Ferronato (PSB). Foram apresentadas 103 emendas, das quais 37 foram aprovadas. Destas, duas são populares; as outras, apresentadas pelos vereadores. O projeto apresentado pelo Executivo prevê investimentos de R$ 15,1 bilhões para o período 2010-2013. Os recursos apontados estão prioritariamente voltados à infraestrutura, saúde, educação e assistência social.
Os programas previstos pelo Plano Plurianual e seus respectivos investimentos são: Programa Integrado Socioambiental (Pisa), R$ 369 milhões; Portais da Cidade, R$ 172 milhões; Programa Integrado Entrada da Cidade (Piec), R$ 130 milhões; Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 106 milhões; e Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), R$ 11 milhões. As emendas rejeitadas pelo relator poderão ser reapresentadas pelo seu autor em plenário, desde que o requerimento tenha a assinatura de 12 vereadores. Neste caso, serão apreciadas juntamente com o texto original, no momento em que o projeto ingressar na Ordem do Dia para discussão e votação. A redação final do projeto, após aprovação, deverá estar concluída no dia 13 de agosto, sendo o Plano Plurianual enviado ao Executivo para sanção no dia 14 de agosto.
Também deverá ser discutido e votado, nesta semana, projeto de lei complementar do Executivo que altera dispositivos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002. A LC dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre (RPPS). O projeto de lei complementar, que tramita em regime de urgência, também altera a Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004. A aprovação do PLC depende do voto favorável da maioria absoluta dos 36 vereadores.
Assessoria de Imprensa CMPA