Políticas de combate às drogas são debatidas no Legislativo

No Dia Internacional e Nacional de Combate às Drogas (26/6), a Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu uma reflexão sobre a necessidade de consolidação da legislação municipal existente sobre o tema. A oportunidade surgiu a partir de homenagem proposta pelo vereador Elizandro Sabino (PTB) ao trabalho realizado pelo Conselho Municipal Sobre Drogas (Comad) de Porto Alegre, realizado no período de comunicações temáticas, na sessão da tarde desta quinta-feira (26/6).

Conforme Sabino, o tema veio à tona para que os vereadores reflitam sobre os problemas sociais e familiares ocorridos por causa do uso e do tráfico de drogas. O vereador agradeceu ao Comad pela luta constante para que as pessoas consigam "se libertar" das drogas. Sabino ainda lembrou que o abuso no uso de drogas é um dos maiores problemas de saúde pública do Brasil e ressaltou que o álcool também é avassalador, e, por ser legalizado, abrange uma grande parcela da população brasileira.
 

Em nome do Comad, a presidente Josiane Weiss destacou que essa foi mais uma oportunidade de dividir a preocupação do conselho com o Legislativo. Para ela, a principal medida que os vereadores podem adotar é a consolidação das leis que tratam do tema, aperfeiçoando-as de forma que possam ser cumpridas com clareza de ação, de objetivo, monitoramento e avaliação. Recordou que devem seguir a lógica já existente de um trabalho intersetorial e inclusivo das proposições de entidades, conselhos e políticas mundiais de combate às drogas.

A presidente do Comad se mostrou preocupada com o rumo da política nacional de combate às drogas. Para ela, a existência de duas propostas antagônicas confunde a sociedade. “Uma, já aprovada na Câmara Federal e em discussão no Senado, contém retrocessos em políticas nas áreas da saúde e assistência social. A outra propõe a legalização do consumo e produção de maconha”, disse.

A presidente do Comad lembrou que a data do dia 26 de junho foi definida como o Dia Internacional de Combate às Drogas pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1997, data que posteriormente foi seguida pelo Brasil, também, como Dia Nacional sobre o tema. Ainda ressaltou que no momento em que se debate o assunto em Porto Alegre, em Viena é entregue o relatório anual com a atualização dos dados sobre a questão das drogas em todo o mundo.
 

Números

A presidente do Comad destacou que atualmente 5% da população mundial faz uso de drogas ilícitas, o que corresponde a mais de 200 milhões de pessoas. Também que destas, 25 milhões estão em situação de dependência e destas 200 mil morrem anualmente. Josiane afirmou que a droga causa um alto custo social e econômico pela custeio de tratamentos de saúde e pelos reflexos que ela tem na cadeia produtiva profissional dos cidadãos.
 
Conforme a presidente do Comad, no Brasil, as políticas de combate às drogas iniciaram na década de 80, sendo o primeiro grupo nacional de debate criado em 1998, ocasião em que as primeiras leis consolidadas sobre o tema foram aprovadas no país. Disse ainda que a descriminalização do usuário, em 2006, foi um importante passo, porém, reclamou da falta de normatizações e da resistência cultural que existe na sociedade brasileira para separar usuário de traficante.

Os vereadores também falaram sobre a data:
 
COMBATE - Mario Fraga (PDT) afirmou que todos os dias devem ser contra o uso indiscriminado de drogas. "Quando pensamos que as crianças estão usando drogas, temos de lembrar que, na maioria da vezes, os pais também estão inseridos neste contexto", disse. O vereador ressaltou que a Câmara Municipal de Porto Alegre deve se colocar à disposição dos órgãos que combatem o uso de drogas e realizam orientações importantes para as famílias com dependentes químicos. (JD) 

CRIMINALIZAÇÃO - Any Ortiz (PPS) classificou como de extrema importância o debate sobre as drogas e criticou a criminalização do usuário que acontece atualmente. “Precisamos tratar a questão das drogas de uma forma muito maior do que criminalizar, são dependentes”, afirmou Any, falando também que o usuário é uma pessoa que está doente e precisa de ajuda. A vereadora ainda tratou da atuação do poder público sobre o tema e lembrou de seu projeto de lei de saúde para a juventude, que possibilita o poder executivo tratar das questões dos jovens de forma mais direta, segundo ela, em pontos como o uso de drogas, bullying e depressão. (JM)

ÁLCOOL - Cláudio Janta (SDD) reclamou sobre as propagandas de álcool nas televisões abertas e lembrou que o problema das drogas, muitas vezes, inicia na “primeira festinha” com a cerveja. “Está aí uma das portas que leva os nossos jovens e os nossos filhos a se tornarem usuários de drogas”, lembrou. O vereador ainda afirmou que existe uma forma clara de se punir o usuário, mas não uma forma clara de se punir o traficante. “Esse é um grande desafio que temos no país, enfrentar o narcotráfico de vez”. (JM)

EDUCAÇÃO - Engenheiro Comassetto (PT) falou sobre a necessidade de um processo de formação que associe a família e o Estado. “A boa educação e orientação certamente iniciam no berço, e as escolas têm que dar continuidade”, falou. O vereador também contou sobre planos do governo federal que destinam recursos para a educação, como parte do PIB e do pré-sal, e investimentos como o Pronatec. “Até 2016 todas as crianças têm que estar nas chamadas escolas infantis”, disse Comassetto. (JM)

PREVENÇÃO - João Carlos Nedel (PP) parabenizou as instituições e organizações que trabalham na prevenção do uso de drogas e na recuperação dos usuários. O vereador também se colocou contrário à legalização das drogas no Brasil e lembrou da lei, de sua autoria, que proíbe o fumo em lugares fechados. “Porto Alegre é uma das cidades com o maior consumo de cigarros e de bebidas alcoólicas, e também temos grandes problemas na área das drogas ilícitas”, lembrou Nedel. (JM)

COSMAM - Dr. Thiago Duarte (PDT) destacou que o Legislativo precisa concentrar o debate sobre o tema. De acordo Duarte, a sua experiência como médico comunitário lhe permite apontar que a droga, hoje, é o principal problema de saúde pública da cidade, especialmente entre jovens e adolescentes. Também, como médico legista do Instituto Geral de Perícias (IGP), afirmou que a maioria dos homicídios está relacionada às drogas, principalmente o crack, seja na luta entre grupos rivais de traficantes ou em tragédias familiares. Falou do seu projeto que amplia o conceito de internação compulsória, incluindo acompanhamento mais rigoroso e multidisciplinar, com assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais de saúde. (MG)

ENTRADA – Lourdes Sprenger (PMDB) destacou ter tido contato com um trabalho técnico desenvolvido pelo deputado federal Osmar Terra. Ela disse que é totalmente contra a legalização do consumo de maconha, considerando-a uma porta de entrada para drogas maiores. “Somos contrários a qualquer vício que venha a interferir negativamente no convívio familiar”. De acordo com a vereadora, no entanto, a internação somente não basta, havendo necessidade de acompanhamento psicológico, inclusive para a família, que também precisa lidar com a difícil situação de ter um dependente dentro de casa. Para ela, drogas lícitas, como o álcool, igualmente devem merecer espaço em uma reflexão ampla sobre o tema. (MG)

CIDADANIA - Tarciso Flecha Negra (PSD) destacou a sua experiência no resgate da cidadania de jovens pelo esporte. Disse que essa tem sido uma luta constante sua há 20 anos, na base, iniciado com crianças de seis a sete anos e que o melhor prêmio é ter como resultado a formação de cidadãos, profissionais das mais diversas áreas. Tarciso lembrou a sua origem de menino pobre, que chegou pequeno ao Rio de Janeiro, morador da periferia, dos morros e que por ter tido boa orientação pode realizar seu sonho de se tornar jogador profissional de futebol, ao contrário de amigos que perdeu para o crime e as drogas, mas que hoje esse mal está em todas as classes sociais. Disse que para ter eficácia, uma política de combate às drogas precisa contar com o apoio de toda a sociedade, não apenas dos políticos. (MG)

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)