Políticas públicas para moradores de rua são tema da Cedecondh

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na manhã desta quinta-feira, (30/3), reunião extraordinária com o tema Mortes e violência contra a população de rua: para onde estão indo as políticas públicas?.

Segundo o técnico social Mateus Cunda, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), tem ocorrido um afastamento desse público nos últimos dois anos devido à repressão sofrida principalmente na região central da Capital. “Realizamos abordagem e acolhimento e recebemos muitas denúncias de agressão, com barracas queimadas e casos de internados e vítimas fatais, de público adulto e transexual, com recorrência maior nas zonas Norte e Sul", informou. Segundo a Fasc, há 5 mil moradores de rua atualmente em Porto Alegre, e, no Rio Grande do Sul, cerca de 8 mil. A Capital tem três albergues que atendem a 335 pessoas, e no período do inverno, chega a 445 o número de albergados. 

A assistente social Maria Helena Castilhos, da Diretoria de Direitos Humanos, ressaltou que o sucateamento da estrutura do Executivo e a falta de pessoal também são agravantes que afetam os atendimentos. Por meio do serviço Fala Porto Alegre, pelo 156, e pelo 0800 6420-100, são atendidas denúncias no Centro Municipal de Direitos Humanos, mas por falta de pessoal não se consegue atender a todos. “Estamos em um momento de reordenamento em razão da extinção das secretarias, mas, ao mesmo tempo, creio que, com a criação das diretorias dentro de um mesmo “guarda-chuva”, podemos integrar e intensificar mais as ações e ampliar as políticas públicas para essa população de rua tão fragilizada”, ressaltou. Conforme a assistente, faltam carros para as abordagens, telefone, vigilância e pessoal. “Só em janeiro foram 80 atendimentos pelo Fala Porto Alegre, acrescenta”.

A segurança foi outro fator ressaltado na reunião. O representante da Guarda Municipal, Luiz Souza, explicou como é feito o trabalho e a integração com as forças de polícia. “Nosso trabalho é realizado em caráter de acompanhamento quando somos solicitados pela Fasc para as abordagens de rua. Não temos autorização para abordagem sem o acompanhamento dos servidores da fundação”, afirmou. O agente ainda lembrou que, com a nova gestão, além do trabalho de segurança que já realizam nos setores da Prefeitura, estão intensificando o patrulhamento em parques e praças da Capital. “Talvez o afastamento da população de rua da área central se dê em razão do patrulhamento que estamos realizando em conjunto com a Brigada Militar nos principais pontos do centro da cidade, dando uma sensação de segurança à população”, finalizou. 

União de esforços

O presidente da Cedecondh, vereador Marcelo Sgarbossa (PT) destacou que a sociedade marginaliza a população de rua, por muitos serem dependentes químicos, tratados como uma ameaça à sociedade, e que é necessária uma mudança de pensamento e a conscientização dos órgãos envolvidos. “Precisamos de uma aproximação com os moradores de rua para conhecer a real situação de vida de cada um. Com os recursos federais esgotados, sucateamento do Executivo municipal e a falta de amparo aos trabalhadores da ponta, é fundamental a união de esforços para ampliar a conscientização da sociedade e dos governantes”, enfatizou.

Como encaminhamento da reunião, a Cedecondh irá enviar ao Executivo municipal um relatório com os principais problemas, que serão destacados pelos servidores de cada unidade que atua nas frentes da população de rua e alternativas como a sugestão de retorno de ações de acolhimento que já existiam, mas que acabaram sendo extintas por falta de recurso, como, por exemplo: oportunidades de emprego, benefícios de direito e cursos profissionalizantes.

Também participaram da reunião os vereadores Cassiá Carpes (PP) e Prof. Alex Fraga (PSOL) e representantes da Polícia Civil, Defensoria Pública, Escola Porto Alegre, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Estado e Fundação Solidariedade.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)