Poucas antenas de celular têm licenciamento ambiental na Capital

Das mais de 650 Estações de Rádio Base (ERBs) utilizadas para a telefonia celular em Porto Alegre, apenas 174 têm licença ambiental. A informação foi dada pelo engenheiro Antônio Aquino Preto, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), que compareceu na manhã desta quarta-feira (23/8) à na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, na Câmara Municipal da Capital.

Questionado pelo presidente da Comissão, vereador Valter Nagelstein (PMDB), sobre o porquê dessa situação, Preto afirmou que o licenciamento ocorre de maneira sinérgica entre as secretarias do Meio Ambiente, de Urbanismo, Saúde e Educação. “Em 2014, com a mudança da legislação das ERBs, conseguimos agilizar os trâmites, digitalizando os processos e criando a Comissão de Analise Urbanística Ambiental das Estações de Rádio Base (Cauae), que se reúne semanalmente. Contudo, ao contrário do que imaginávamos, as operadoras não buscaram aumentar os licenciamentos”, disse.

Nagelstein lembrou a penúltima reunião da CPI, quando a Procuradoria Geral do Município informou que as operadoras devem mais de R$ 34 milhões ao Município, fruto de multas fiscalizatórias por antenas não licenciadas.  De acordo com o engenheiro Antônio Preto, a fiscalização é feita pelo seu departamento, que atualmente possui apenas um servidor: ele próprio. “Entre 2004 e 2013, os registros com geo-referenciamento apontavam 600 antenas. Foi nesse período que as multas foram emitidas. Depois de 2014 tivemos uma baixa na fiscalização justamente pela falta de recursos humanos”, destacou. 

Relator da CPI, o vereador Adeli Sell  (PT) enfatizou que apesar do crescente número de linhas telefônicas, a falta de novas antenas faz com que existam na cidade zonas completamente sem sinal. Valter Nagelstein complementou afirmando que a falta de interesse das operadoras em não instalar novas antenas produz um congestionamento nas linhas, além do fraco sinal. “A tudo isso se soma o beneplácito da Anatel, que também, entre outros motivos, por falta de recursos humanos, acaba não desempenhando seu papel regulador”, concluiu.

Após o relato do engenheiro, os vereadores concordaram em enviar ao secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre uma moção para que se construa uma equipe para fiscalizar as antenas instaladas na Capital. Também combinaram de chamar para as próximas oitivas as companhias de telefonia móvel. Também participaram da reunião os vereadores Roberto Robaina (PSOL), José Freitas (PRB), Cassiá Carpes (PP), Mauro Pinheiro (Rede) e Professor Wambert  (PROS)

A CPI da Telefonia Móvel da Câmara Municipal de Porto Alegre reúne-se todas as quarta-feiras às 10 horas. Seu objetivo primordial é averiguar o motivo da má qualidade do serviço prestado pelas operadoras e apontar as responsabilidades com relação a essa questão. As reuniões da comissão são abertas ao público.

Texto: Lisie Venegas (reg.prof. 13.688)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)