Anatel registra mais de 21 mil reclamações em dez meses

Na manhã desta quarta-feira (28/6), o Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre sediou mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. Na ocasião, o Legislativo recebeu Rafael André Baldo de Lima, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade responsável pela regulamentação do serviço. Também esteve presente o coordenador de fiscalização da Anatel, Maurício Peroni.

A reunião foi comandada pelo presidente da CPI, vereador Valter Nagelstein (PMDB), e pelo relator, vereador Adeli Sell (PT). Logo no início, Nagelstein apresentou uma série de questionamentos a Baldo, referentes à fiscalização realizada pela Anatel, o número de reclamações oriundas de Porto Alegre e as notificações e penalizações impostas às operadoras. O vereador pediu ainda esclarecimentos sobre a diferença da estrutura atual coma utilizada durante a Copa do Mundo de 2014, a manutenção da estrutura e a baixa qualidade na rede de dados móveis.

Ao iniciar sua fala, Rafael Baldo expôs que a atuação da Anatel no estado é demandada pela sede nacional, que fica em Brasília. “Eles podem determinar, por exemplo, uma avaliação das operadoras a partir das demandas recebidas pelo call center ou por via judicial”, apontou, esclarecendo que as diretrizes de fiscalização são definidas pelo conselho regulador da instituição. Ele falou ainda sobre os principais motivos de reclamações oriundos dos consumidores de Porto Alegre. “Nos últimos dez meses, recebemos mais de 21 mil reclamações, com duas motivações principais: cobranças indevidas e os planos oferecidos”, revelou.

Notificações e Penalidades

Questionado sobre as multas expedidas pela Anatel às prestadoras de serviço, o gerente explicou que a agência não faz um levantamento específico por município, mas calcula as penalidades com base nas reclamações dos estados. Ao mesmo tempo, ele sublinhou que os indicadores de qualidade das operadoras podem ser acessados no site da Anatel ou via aplicativo móvel. “A regra é que a cobertura atinja pelo menos 80% da área urbana dos municípios”, ponderou, ao entregar aos vereadores um estudo que justifica a inviabilidade de exigência de cobertura total do sinal.

Sobre a diferença da estrutura atual para aquela instalada durante a Copa do Mundo, Baldo garantiu que as operadoras ampliaram suas instalações. “É algo dinâmico, que sempre vai evoluindo”, resumiu. Ele afirmou ainda que a Anatel fiscaliza as interrupções de serviço feitas pelas operadoras, e que o furto de cabos e baterias prejudica substancialmente as redes fixas e móveis. “Alguns sinais de interligação de telefonia celular também podem ser conduzidos por cabos, e o furto vem se tornando uma prática recorrente”, lamentou.

Outras indagações

Os demais vereadores presentes também fizeram perguntas aos representantes da Anatel. Mauro Zacher (PDT) questionou sobre a manutenção do cabeamento desativado e a não retirada de cabos rompidos dos postes da Capital. Maurício Peroni informou que tal inspeção não é especificidade da entidade. “A Anatel não tem capacidade de autuar a concessionária responsável por isso, sendo que o melhor caminho é um processo administrativo através da prefeitura”, indicou o coordenador de fiscalização.

Na sequência, Mauro Pinheiro (REDE) lembrou que, em 2013, uma nova legislação foi aprovada na Câmara com o objetivo de facilitar a construção de novas antenas, e perguntou se o número de estações aumentou de fato. Rafael Baldo respondeu que as prestadoras de serviço ainda alegam dificuldades no licenciamento de novas bases. “Isso acaba influenciando na capacidade de promover melhoria no serviço”, ressaltou.

Por sua vez, José Freitas (PRB) parabenizou a Anatel pelo trabalho realizado, ao passo que registrou como “grande angústia” dos usuários do serviço de telefonia móvel o serviço de atendimento das operadoras. O gerente regional da instituição esclareceu que, recentemente, foi elaborada uma nova resolução sobre os direitos do consumidor dos serviços de telecomunicações. “Sabemos que ainda não está de acordo com o que é desejado, mas o atendimento vem melhorando”, avaliou.

Direitos do consumidor

Ao retomar a palavra, o presidente da CPI fez outro questionamento a Rafael Baldo, referente à obrigatoriedade na entrega da franquia de dados contratada pelo usuário. Baldo explicou que as operadoras devem oferecer, no mínimo, 40% do que foi contratado em todos os momentos, e, em média, 80% durante o mês. “A Anatel desenvolveu um aplicativo que pode ser utilizado para a verificação da qualidade do sinal de dados e, se esses percentuais não forem cumpridos, o consumidor deve reclamar à agência”, declarou.

No final da reunião, o vereador Adeli Sell, relator da CPI, solicitou formalmente um relatório com as reclamações sobre o serviço de dados provenientes de Porto Alegre. A comissão solicitou também a relação de notificações e multas expedidas às operadoras em virtude da má qualidade nos serviços. “Temos que trabalhar para reverter o sentimento das pessoas de que as agências reguladoras trabalham a serviço das empresas”, disse Valter Nagelstein, ao encerrar a reunião.

Durante a sessão, também estiveram presentes no plenário os vereadores Roberto Robaina (PSOL), Felipe Camozzato (NOVO), Cassiá Carpes (PP) e Professor Wambert (PROS). A reunião subsequente da CPI da Telefonia Móvel está agendada para a próxima quarta-feira (5/7), às 10 horas, quando serão recebidas as Promotorias de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Texto: Paulo Egídio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)