Prefeito eleito trata do Imesf com vereadores da capital
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (03/12) na Câmara Municipal de Porto Alegre, que tratou do projeto de Lei 137/20, que tramita na Casa, e pretende reconstituir e manter os empregos públicos criados para a execução das ações, no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), para operar especificamente a rede integrada e articulada da Estratégia de Saúde da Família (Imesf), vereadores solicitaram interferência do prefeito eleito Sebastião Melo junto ao prefeito Nelson Marchezan Jr., para que mantenha o quadro funcional atual do Instituto.
Na oportunidade, Melo disse que não pode ingerir na gestão de seu antecessor. “Não abro mão de uma transição pacífica, mas me comprometo delegar com protagonismo, no grupo de transição, responsáveis por esse assunto”. Ele disse ainda que, caso a proposta seja aprovada na Casa, vetará a mesma. “Não contem comigo”.
O projeto que tramita na Casa, é assinado por 14 vereadores: Aldacir Oliboni (PT), Adeli Sell (PT), Alvoni Medina (Republicanos), Cláudia Araújo (PSD), Clàudio Janta (SD), Engº Comassetto (PT), João Bosco Vaz (PDT), José Freitas (Republicanos), Karen Santos (PSol), Marcelo Sgarbossa (PT), Márcio Bins Ely (PDT), Mônica Leal (PP), Prof. Alex Fraga (PSol) e Roberto Robaina (PSol), e está na pauta para ser votado em sessão virtual extraordinária na tarde de hoje.
A extinção do Imesf e consequente demissão de seus 1.300 funcionários foi anunciada pela prefeitura em setembro de 2019. Conforme o Executivo, a medida é consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após ação ingressada pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe. A partir do anúncio de encerramento das atividades do Imesf, o Legislativo da Capital realizou uma série de debates com os servidores, representantes do Executivo e do Judiciário para buscar uma alternativa razoável para os trabalhadores, bem como garantir o atendimento de saúde à população.
Permanência
Oliboni sugeriu ainda uma conversa entre o atual e o próximo prefeito. “Para que juntos possamos construir essa possibilidade, e encaminhar uma solução para esses servidores municipais”. Já a vereadora Claudia Araújo (PSD) também defendeu a permanência dos funcionários. “Queremos que esses profissionais sejam aproveitados e realocados e não dispensados de qualquer jeito. Queremos valorizar e ouvir essas pessoas”. O vereador Roberto Robaina (PSOL) entende que existem maneiras de buscar saídas para manter os empregos e a qualidade da saúde municipal. “E estamos dispostos a fazer isso”.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Pujol (DEM), que caracterizou o momento como um marco no relacionamento do Executivo com o Legislativo. “Que o diálogo seja uma constante”, defendeu o parlamentar. Também participaram da reunião os vereadores Dr. Humberto Goulart (PTB), Cássio Trogildo (PTB), Cláudio Conceição (PSL), Mendes Ribeiro (DEM), Edenir Cecchin (MDB), Lourdes Sprenger (MDB) e Clàudio Janta (Solidariedade).