Prefeito em exercício faz entrega da LDO ao Legislativo

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), recebeu no início da tarde desta segunda-feira (21/8) do prefeito em exercício, Gustavo Paim, o projeto do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. De acordo com Paim, pela primeira vez a LDO traz uma visão realista das condições financeiras da prefeitura, apresentando a previsão de receitas ordinárias, que se aproximam de R$ 7,19 bilhões, receita estimada em R$ 6,4 bilhões e “uma receita extraordinária de R$ 701 milhões, que na verdade corresponde ao déficit existente”. 

Conforme o prefeito em exercício, serão necessárias a compreensão e o esforço comum da sociedade, do Legislativo e do Executivo para que o desafio de equilibrar as contas públicas seja vencido até o final do ano. “Projetos com esse objetivo, de cortar despesas e ampliar receita, já foram aprovados pelos vereadores, outros tramitam e serão apreciados e ainda outros deverão ser protocolados”, salientou.

E para que isso aconteça, a prefeitura, explicou Paim, pretende apostar no estreitamento das relações institucionais entre os poderes. “A pedido do prefeito, que está em Brasília para uma série de compromissos que visam atrair recursos para a cidade, queremos, já nessa semana, dar início a uma sistemática de encontros semanais com a presença dos líderes de partidos da base e independentes, com o objetivo de tratar de temas importantes para a população porto-alegrense”.

Em nome da Mesa Diretora, Trogildo elogiou a atitude do Executivo em tornar o projeto realista, com a manifestação da necessidade de complementação orçamentária extraordinária dos R$ 701 milhões que se referem ao déficit entre a previsão de receita e despesa. Também ressaltou que a análise das leis orçamentárias, que se iniciaram esse ano com o Prometas, Plano Plurianual e, agora, passa pela LDO e se encerra com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), reproduzem, em muito, as principais ações constitucionais dos vereadores, “que são as de legislar, nesse caso por meio da apresentação de emendas, debater os temas importantes da cidade e fiscalizar as ações do Executivo”.

O presidente do Legislativo ainda afirmou que o Legislativo fará todo o esforço possível para auxiliar o Executivo no desafio de equilibrar as contas públicas. Entretanto, lembrou que os vereadores têm garantida a sua autonomia para a apresentação de emendas, o que pode, no caso de aprovadas, promover a alteração do projeto original. A votação da LDO deve ocorrer antes do dia 10 de outubro, prazo final legal para o envio da matéria à sanção do prefeito. 

O vereador Airto Ferronato (PSB), que será o relator da matéria na Comissão de Finanças e Orçamento (Cefor), acredita que se repetirá o que tem sido a realidade dos últimos 10 anos, com a apresentação de muitas emendas, o que irá tornar intenso o debate. Afirmou que tratará o tema com a responsabilidade que merece até que seja finalizado com a sua apreciação em plenário.

Reginaldo Pujol (DEM) também criticou o caráter político de muitas emendas apresentadas, que, segundo ele, não observam o princípio legal da identificação de uma fonte de receita para cada despesa criada. Disse que um grande desafio está posto, pois o déficit de R$ 701 milhões corresponde aproximadamente a 10% do total da receita. Por fim, lembrou que o Legislativo tem sido parceiro do Executivo, em especial na aprovação de projetos que permitam a busca de financiamentos, “que hoje estão na ordem de R$ 1 bilhão”.

Participaram do ato de entrega do projeto da LDO ainda os vereadores Cláudio Janta (SD) e Moisés Maluco do Bem (PSDB), líder e vice-líder do governo, assim como os secretários Leonardo Busatto (Fazenda), José Parode (Gestão e Planejamento), Fátima Záchia Paludo (Desenvolvimento Social), Denise Russo (Desenvolvimento Social/Adjunta) e Carlos Siegle (Governança/Adjunto). 

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)