Prefeito veta Pontal e envia novo projeto para área
A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu nesta terça-feira (9/12) o veto do prefeito José Fogaça ao projeto do Pontal do Estaleiro. O projeto foi aprovado em novembro pelo Plenário. O veto do prefeito vem acompanhado de um novo projeto para a área. A proposta do Executivo tem conteúdo similar ao da matéria aprovada pelos vereadores, mas traz um artigo prevendo a realização de um referendo popular para saber a opinião dos porto-alegrenses em relação ao projeto. O referendo foi proposto pelos vereadores em reunião com Fogaça na semana passada. A Câmara tem prazo de 30 dias para analisar o veto.
"O forte dissenso gerado na sociedade porto-alegrense, aliado à própria sugestão dessa Casa Legislativa (de realizar um referendo), leva-nos então a vetar totalmente o projeto de lei complementar n° 006/08 e, na mesma ocasião, remeter a essa Câmara de Vereadores projeto de lei com o mesmo objeto, mas cuja validade e eficácia restem condicionadas à ratificação popular na forma de referendo, a ser convocado por este Poder Público", explica o prefeito ao justificar o veto.
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Veja aqui a íntegra do veto