Executivo recebe hoje texto do Pontal do Estaleiro

A Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Porto Alegre encaminha na tarde desta sexta-feira (28/11) o projeto Pontal do Estaleiro, já em sua redação final, para o Executivo Municipal. O texto foi assinado na manhã desta sexta-feira (28/11) pelo presidente do Legislativo porto-alegrense, vereador Sebastião Melo (PMDB). O Pontal do Estaleiro foi votado pelos vereadores na sessão ordinária do dia 12 e recebeu 20 votos favoráveis e 14 contrários.

O prefeito terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se sancioná-la, a lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial de Porto Alegre. Se o prefeito vetar a matéria, o projeto volta ao Legislativo, que decidirá se mantém ou derruba o veto. Na hipótese de os vereadores concordarem com o veto, o projeto será arquivado. No entanto, se a Câmara decidir derrubar o veto, a proposta vira lei após ser promulgada pelo presidente da Casa.

Assessoria de Imprensa

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