Prefeitura entrega à Câmara projetos que serão votados na próxima semana

A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (2/1), propostas de modernização administrativa. A nova presidente do Legislativo Municipal, vereadora Comandante Nádia (PL), recebeu no Salão Nobre comitiva liderada pelo prefeito Sebastião Melo e pela vice-prefeita Betina Worm, acompanhados de secretários municipais e vereadores, para entregar sete projetos de lei focados na reestruturação administrativa do Executivo para a gestão 2025/2028, bem como melhorias e agilidade dos serviços prestados à população. Conforme o Executivo, a readequação permitirá eliminar redundâncias administrativas e integrar coordenações, promovendo eficiência e reduzindo custos.

A Prefeitura sustenta que a iniciativa busca modernizar a administração pública, trazendo inclusive renomeações de nomenclaturas de diversas estruturas. Entre os principais pontos destaca-se a criação da Secretaria Municipal Geral de Governo e da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Inclusão e Desenvolvimento Humano. 

Também está prevista uma nova verba de representação destinada a cargos comissionados em funções de Direção, Chefia e Assessoramento vinculados a projetos estratégicos da Administração Direta e Indireta, revogando lei de 2012. 

Reorganização prevista nos projetos

Pastas criadas

• Secretaria Geral de Governo

• Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Pastas Extintas

• Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf)

• Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc)

• Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional

• Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos

 

Pastas Renomeadas

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Eventos e Turismo (ex-Desenvolvimento Econômico e Turismo)

• Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (ex-Desenvolvimento Social)

• Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (ex-Planejamento e Assuntos Estratégicos)

• Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (ex-Governança Local e Coordenação Política)

• Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (ex-Esporte, Lazer e Juventude)

• Secretaria Municipal da Cultura (ex-Cultura e Economia Criativa).

 

Pastas Inalteradas

• Secretaria Municipal da Fazenda;

• Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade;

• Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;

• Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

• Secretaria Municipal de Parcerias; 

• Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria;

• Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio; 

• Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; 

• Secretaria Municipal de Educação;

• Secretaria Municipal da Saúde;

• Secretaria Municipal de Segurança;

• Procuradoria-Geral do Município (PGM);

• Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae);

• Departamento Municipal de Habitação (Demhab);

• Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU);

• Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC);

• Procempa;

• Previmpa.