Prefeitura fornecerá uniformes para rede escolar municipal
Projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de uniformes escolares para alunos matriculados na Educação Infantil I, Fundamental e Especial da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Alegre foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (12/11). A proposta do Executivo determina a obrigatoriedade da distribuição dos uniformes por parte da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Assim, os alunos, para poderem ingressar nas escolas deverão estar devidamente uniformizados. A responsabilidade pela conservação do uniforme escolar será dos pais ou responsáveis legais do aluno. As emendas 1 e 2 foram rejeitadas.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito José Fortunati afirma: "Tenho a convicção de que o uso de uniformes escolares introduz noções de igualdade e cidadania, da mesma forma como protege escolas e alunos. De nada adiantará a distribuição de uniforme escolar, se não existirem regras e tratamentos iguais para todos os alunos da rede municipal. E essa convicção da obrigatoriedade do uso de uniforme, que aqui não poderá ser confundida com arbitrariedade, prevê a análise de excepcionalidades que o dia-a-dia da vida nos convida a vislumbrar".
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)