Prefeitura quer fornecer uniforme para rede escolar municipal

Projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de uniforme escolar para alunos matriculados na na educação infantil I, fundamental e especial da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Alegre começou a ser debatido pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (24/2). A proposta é de autoria do Executivo. Após a distribuição do material pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), para poder ingressar nas escolas os alunos deverão estar devidamente uniformizados. A responsabilidade pela conservação do uniforme escolar será dos responsáveis legais do aluno.

"O projeto, além da obrigatoriedade de distribuição, traz a obrigatoriedade do uso dos uniformes escolares. Tenho a convicção de que o uso de uniformes escolares introduz noções de igualdade e cidadania, da mesma forma como protege escolas e alunos. De nada adiantará a distribuição de uniforme escolar, se não existirem regras e tratamentos iguais para todos os alunos da rede municipal. E essa convicção da obrigatoriedade do uso de uniforme, que aqui não poderá ser confundida com arbitrariedade, prevê a análise de excepcionalidades que o dia-a-dia da vida nos convida a vislumbrar", explica o prefeito José Fortunati.